Execução Fiscal 0005137-30.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2003

Valor da Causa

R$ 77.732,49

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALDESIR NARDINO

CPF

Reu

TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FERNANDES MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

13/03/2026, 17:30

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:28

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

03/02/2026, 09:10

Juntada de protocolo sisbajud positivo

23/01/2026, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 18:36

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:33

Juntada de ofício enviando informações

01/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

11/11/2024, 20:05

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:55

Todas as movimentações(219)

Juntada de documentos diversos

13/03/2026, 17:30

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 18:36

Ato ordinatório

•06/11/2024, 12:51

03/02/2026, 09:28

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

03/02/2026, 09:10

Juntada de protocolo sisbajud positivo

23/01/2026, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 18:36

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:33

Juntada de ofício enviando informações

01/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

11/11/2024, 20:05

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 12:51

Juntada de manifestação

19/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:55

Juntada de e-mail

01/08/2023, 13:38

Juntada de e-mail

27/07/2023, 10:26

Juntada de manifestação

26/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 10:34

Juntada de e-mail

25/07/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Conclusos para despacho

11/04/2023, 19:04

Juntada de manifestação

20/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 12:34

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:16

Decorrido prazo de TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:34

Decorrido prazo de ALDESIR NARDINO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:58

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de ALDESIR NARDINO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Conclusos para decisão

15/05/2021, 23:52

Juntada de manifestação

08/05/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005137-30.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDESIR NARDINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME ALDESIR NARDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005137-30.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDESIR NARDINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME ALDESIR NARDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:10

Juntada de volume

26/04/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/04/2021, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/11/2013, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5385

08/11/2013, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO JUNTO(S) COM O PROC. N. 20073686-7 EM 01/07/2013

21/08/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 18:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2012, 18:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2012, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/05/2012, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2012, 20:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2012, 10:05

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/04/2012, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/06/2011, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2290

15/06/2011, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 16:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2011, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2011, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/01/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/11/2010, 22:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2010, 22:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2010, 13:35

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2277/10 - SEÇ JUD DO RJ

09/09/2010, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/06/2010, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 835

09/06/2010, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2010, 20:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2010, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2010, 20:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/02/2010, 11:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. 305/2010 - SEÇ JUD DO RJ

05/02/2010, 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2009, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 13:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/09/2009, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2009, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/07/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/01/2009, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/01/2009, 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2008, 11:08

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/11/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 14:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/12/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2007, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2007, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2006, 13:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2005, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2005, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2005, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 13:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2005, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2004, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2004, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2004, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2004, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2004, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2004, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2004, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2004, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2003, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2003, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2003, 13:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2003, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2003, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2003, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2003, 13:36

INICIAL AUTUADA

22/05/2003, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2003, 18:13

Despacho

•16/09/2024, 13:07

Despacho

•19/07/2023, 11:22

Despacho

•16/03/2023, 12:34

Despacho

•03/08/2022, 12:57

Decisão

•17/03/2022, 12:50