Execução Fiscal 0039035-86.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.905.689,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 65417·CPF·Representa: Réu

RAMON GONCALVES ROCHA

OAB/MG 141215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/11/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/10/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/10/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:59

Despacho

06/10/2025, 14:50

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:20

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/11/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/10/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:50

OUTROS

•02/08/2023, 15:42

30/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/10/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:59

Despacho

06/10/2025, 14:50

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/08/2023, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 15:42

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2023, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2022, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

22/03/2022, 18:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

14/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/03/2022, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 20:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039035-86.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039035-86.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:10

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 21:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 12:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

09/04/2019, 13:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2018, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 17:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:04

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/11/2016, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 08:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 09:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 09:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 17:51