Execução Fiscal 0039035-86.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.905.689,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:07

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:15

Juntada de manifestação

30/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 13:04

Juntada de exceção de pré-executividade

22/03/2022, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 10:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/03/2022, 10:43

Juntada de diligência

14/03/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 16:56

Juntada de manifestação

05/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:07

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:15

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

30/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 13:04

Juntada de exceção de pré-executividade

22/03/2022, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 10:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/03/2022, 10:43

Juntada de diligência

14/03/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 16:56

Juntada de manifestação

05/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de CTB CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

29/04/2021, 20:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/11/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

09/04/2019, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

11/12/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/05/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:04

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/11/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 08:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 09:24

INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 17:51