Execução Fiscal 0003687-18.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2004

Valor da Causa

R$ 239.684,19

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA

CNPJ

Reu

ALDESIR NARDINO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2026, 12:52

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

28/02/2026, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALDESIR NARDINO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003687-18.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME ALDESIR NARDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

11/04/2026, 12:52

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 12:23

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

28/02/2026, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALDESIR NARDINO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003687-18.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME ALDESIR NARDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003687-18.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRADICIONAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME ALDESIR NARDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:10

Juntada de volume

26/04/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/11/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 20:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 21:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/04/2009, 19:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/11/2008, 11:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/11/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 14:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/12/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2007, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA AO PGFN

13/06/2007, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2007, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2006, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2006, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2005, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2005, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2005, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2005, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2005, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2005, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2004, 12:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2004, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2004, 17:48

INICIAL AUTUADA

19/04/2004, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/04/2004, 17:54