Execução Fiscal 0045489-80.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMI-EAUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

EMI-EAUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

Reu

ARTUR MILHOMEM NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:13

Juntada de manifestação

13/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:31

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Juntada de renúncia de mandato

24/06/2021, 10:01

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:13

Juntada de manifestação

13/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 15:34

Despacho

•02/02/2022, 17:13

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legal

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22/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:31

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Juntada de renúncia de mandato

24/06/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:15

Decorrido prazo de EMI-EAUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045489-80.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMI-EAUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMI-EAUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 18:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

03/11/2011, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

11/10/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/09/2010, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2010, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 18:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/02/2009, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

22/01/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2008, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA

14/11/2006, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2006, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2006, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2006, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2004, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2004, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2004, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2004, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2004, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2004, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/01/2004, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2004, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2004, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2004, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2004, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2003, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2003, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2001, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2001, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2001, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2001, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO PILHA A

12/03/2001, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2001, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO.

30/01/2001, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PET. INICIAL (ART. 7 DA LEI 6.830/80). CITE-SE DEV. E/OU CO-RESPONSAVEL. DEIXO ARBITR. HON.

30/01/2001, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 16:36

INICIAL AUTUADA

23/01/2001, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 12:03

Despacho

•28/09/2021, 22:31

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:15

Despacho

•26/07/2019, 17:08

Ato ordinatório

•27/02/2019, 18:02

Despacho

•22/02/2013, 10:45

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:28

Despacho

•09/12/2011, 19:11

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:47

Despacho

•17/11/2010, 16:38

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:09

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:01

Decisão

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:59

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 15:34

Despacho

•02/02/2022, 17:13

Despacho

•28/09/2021, 22:31

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:15

Despacho

•26/07/2019, 17:08

Ato ordinatório

•27/02/2019, 18:02

Despacho

•22/02/2013, 10:45

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:28

Despacho

•09/12/2011, 19:11

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:47

Despacho

•17/11/2010, 16:38

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:09

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:01

Decisão

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:59

Despacho

•13/01/2010, 18:58

Despacho

•13/01/2010, 18:58

Despacho

•13/01/2010, 18:58