Apelação / Remessa Necessária 0031240-32.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJGO 1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 09ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CORDEIRO

OAB/PR 47266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Terceiro

SAALVA - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/06/2022, 08:15

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de SAALVA - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 18:20

Publicado Acórdão em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:08

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

30/05/2022, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 16:02

Todas as movimentações(153)

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/06/2022, 08:15

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de SAALVA - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•05/03/2023, 08:22

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 14:07

02/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 18:20

Publicado Acórdão em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:08

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

30/05/2022, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 16:02

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2022, 15:51

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:47

Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

04/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:31

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de SAALVA - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de SAALVA - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:03

Juntada de certidão

17/09/2021, 09:45

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021, 13:27

Juntada de embargos de declaração

09/09/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:04

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

24/08/2021, 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:51

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

22/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de SAALVA - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:15

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 13:02

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/02/2021, 16:32

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/02/2021, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2021, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/02/2021, 16:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

08/02/2021, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/02/2021, 16:33

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

08/02/2021, 16:32

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

11/09/2020, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2020, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2020, 16:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

08/10/2019, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/10/2019, 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/10/2019, 09:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº157/2019 - FAZENDA NACIONAL.

13/06/2019, 11:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 157/2019 - FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 11:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019, 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/05/2019, 07:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/05/2019, 07:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/01/2019, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2019, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2019, 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/01/2019, 16:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 549/18 - FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610278 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

05/11/2018, 19:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2018 - FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 13:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

26/10/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 -

26/10/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/10/2018, 19:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

16/10/2018, 19:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

02/10/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/09/2018 DA PÁGINA 1544 À 1568

14/09/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2018

11/09/2018, 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/01/2018, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/01/2018, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

26/01/2018, 11:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

23/01/2018, 17:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

23/01/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/01/2018, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

23/01/2018, 13:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/01/2018, 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341400 PETIÇÃO

19/10/2017, 07:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.

16/10/2017, 14:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/10/2017, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2017, 06:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/10/2017, 06:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017, 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017, 13:11

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

12/09/2017, 13:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015, 14:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/10/2015, 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529073 PETIÇÃO

02/02/2015, 18:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 18:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 16:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

02/12/2014, 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014, 10:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/10/2014, 10:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/10/2014, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/10/2014, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2014, 17:25

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

14/10/2014, 17:23

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 DO DIA 05/08 E PUBLICADA EM 06/08/2014

06/08/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/07/2014, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/07/2014, 17:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/07/2014, 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394149 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/06/2014, 12:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 372/14 - FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 10:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014 -

06/06/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/05/2014, 14:41

PROCESSO REMETIDO

29/05/2014, 14:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

26/05/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2014 - ÀS 14:00 HORAS (ADIADOS DA SESSÃO DE 20/05/2014)

22/05/2014, 14:26

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2014 - 14:00 HORAS

16/05/2014, 12:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/05/2014, 19:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/05/2014, 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

12/05/2014, 19:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 146/14 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328220 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/03/2014, 15:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 -

07/03/2014, 07:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 146/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/02/2014, 14:58

PROCESSO REMETIDO

27/02/2014, 14:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

25/02/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/02/2014 PÁGS. 448/470

19/02/2014, 10:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2014

17/02/2014, 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2012, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/08/2012, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

09/08/2012, 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2920295 PARECER (DO MPF)

07/08/2012, 15:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 350/2012 - PRR

02/08/2012, 13:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 350/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

30/07/2012, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/07/2012, 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

26/07/2012, 09:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

25/07/2012, 18:30

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 08:13

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 21:25

DECISÃO

•08/02/2021, 14:28

DECISÃO

•14/05/2019, 16:52

DECISÃO

•29/09/2017, 19:45

DECISÃO

•29/10/2014, 11:09

DESPACHO

•15/06/2012, 16:08

SENTENÇA (ANEXO)

•19/12/2011, 15:13

DESPACHO

•22/09/2011, 16:27

FORMAL DE PARTILHA

•21/09/2011, 12:37

DECISÃO

•05/09/2011, 19:41

DECISÃO

•28/07/2011, 18:48

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•05/03/2023, 08:22

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 08:13

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 21:25

DECISÃO

•08/02/2021, 14:28

DECISÃO

•14/05/2019, 16:52

DECISÃO

•29/09/2017, 19:45

DECISÃO

•29/10/2014, 11:09

DESPACHO

•15/06/2012, 16:08

SENTENÇA (ANEXO)

•19/12/2011, 15:13

DESPACHO

•22/09/2011, 16:27

FORMAL DE PARTILHA

•21/09/2011, 12:37

DECISÃO

•05/09/2011, 19:41

DECISÃO

•28/07/2011, 18:48

DESPACHO

•27/07/2011, 14:01