Execução Fiscal 0020215-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 23.840,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ARMANDO FAVATO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES

OAB/DF 18597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:14

Juntada de manifestação

17/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:23

Juntada de manifestação

16/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 19:00

Todas as movimentações(184)

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:14

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 20:09

Despacho

•17/03/2023, 14:42

17/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:23

Juntada de manifestação

16/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:29

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:10

Juntada de manifestação

06/10/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:01

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020215-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO FAVATO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/10/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/07/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/12/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

06/09/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2011, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2011, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

24/01/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2011, 15:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - Primeiro leilao 17.03.2011, segundo 29.03.2011, às 15:00h

04/11/2010, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 15:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/04/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 18:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2009, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2008, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 10:40

CARGA: RETIRADOS CEF

11/12/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2006, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/10/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2006, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2005, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

13/09/2005, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/08/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2005, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2005, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2005, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 10:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/10/2004, 13:11

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

08/10/2004, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2004, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2003, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2003, 10:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/07/2003, 18:13

REMETIDOS CONTADORIA

24/07/2003, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2003, 08:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2003, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2003, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 17:20

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2003, 14:51

Despacho

•07/10/2021, 17:29

Despacho

•29/09/2021, 17:01

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:40

Despacho

•19/04/2018, 11:26

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:15

Despacho

•26/01/2017, 13:08

Decisão

•21/10/2016, 10:23

Certidão

•31/10/2015, 17:50

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:47

Despacho

•05/02/2014, 19:24

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Despacho

•29/06/2012, 14:30

Todos os documentos(29)

Despacho

•29/05/2023, 20:09

Despacho

•17/03/2023, 14:42

Despacho

•07/10/2021, 17:29

Despacho

•29/09/2021, 17:01

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:40

Despacho

•19/04/2018, 11:26

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:15

Despacho

•26/01/2017, 13:08

Decisão

•21/10/2016, 10:23

Certidão

•31/10/2015, 17:50

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:47

Despacho

•05/02/2014, 19:24

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Despacho

•29/06/2012, 14:30

Despacho

•29/03/2012, 14:17

Despacho

•30/05/2011, 11:45

Ato ordinatório

•12/01/2011, 15:28

Despacho

•03/11/2010, 15:22

Despacho

•13/01/2010, 18:51

Despacho

•13/01/2010, 18:51

Despacho

•13/01/2010, 18:51

Despacho

•13/01/2010, 18:51

Decisão

•13/01/2010, 18:51

Despacho

•13/01/2010, 18:51

Despacho

•13/01/2010, 18:51

Despacho

•13/01/2010, 18:51

Despacho

•13/01/2010, 18:51

Despacho

•13/01/2010, 18:51