Execução Fiscal 0000173-55.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 38.993,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMAR GONCALVES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

EDMAR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:34

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:34

Decorrido prazo de EDMAR GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDMAR GONCALVES DE OLIVEIRA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 06:47

Processo Desarquivado

05/05/2021, 06:46

Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:41

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:25

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:34

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:34

Decorrido prazo de EDMAR GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDMAR GONCALVES DE OLIVEIRA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•05/05/2021, 06:47

Despacho

•27/04/2021, 07:09

05/05/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 06:47

Processo Desarquivado

05/05/2021, 06:46

Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:41

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:25

Juntada de volume

26/04/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 01/10/2018

01/10/2018, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 08/09/2018 - ART. 40, LEI 6830

27/09/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 08:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/09/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 08/09/2018 (ART.40)

08/09/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/08/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2017, 16:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CC 703/2017

31/07/2017, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N.703/2017

17/07/2017, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2017, 15:00

CITACAO: ORDENADA

17/07/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/06/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. A CC 512/2017

12/06/2017, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N.512/2017

29/05/2017, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2017, 14:01

CITACAO: ORDENADA

26/05/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2017, 10:29

INICIAL AUTUADA

26/05/2017, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2017, 09:23