Execução Fiscal 0002543-10.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 97.420,21

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSA E CAVALCANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BELMONTE AMADO ROSA CAVALCANTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2026, 08:43

Juntada de exceção de pré-executividade

03/12/2025, 16:28

Juntada de documentos diversos

01/12/2025, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:00

Processo Desarquivado

07/07/2025, 13:37

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:25

Arquivado Provisoramente

15/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 09:22

Juntada de manifestação

08/12/2021, 21:47

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de BELMONTE AMADO ROSA CAVALCANTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2026, 08:43

Juntada de exceção de pré-executividade

03/12/2025, 16:28

Juntada de documentos diversos

01/12/2025, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 09:46

Decisão

•31/08/2021, 17:52

28/11/2025, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:00

Processo Desarquivado

07/07/2025, 13:37

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:25

Arquivado Provisoramente

15/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 09:22

Juntada de manifestação

08/12/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:39

Juntada de certidão

06/12/2021, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:52

Outras Decisões

31/08/2021, 17:52

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de ROSA E CAVALCANTE LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:45

Juntada de manifestação

05/05/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:53

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:39

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-10.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA E CAVALCANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA E CAVALCANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

20/04/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

15/03/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

24/02/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

20/02/2017, 15:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2016, 16:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2016, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 14:57

Ato ordinatório

•05/05/2021, 12:53

Ato ordinatório

•03/05/2021, 11:39