Execução Fiscal 0001922-54.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 13.110,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

POUSADA MARACANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVONE DE PAULA SILVA

CPF

Reu

JANE DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:03

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:03

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 12:54

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:53

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:26

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:42

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:21

Juntada de manifestação

19/05/2021, 06:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:41

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:03

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:03

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 12:54

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:53

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 15:42

Ato ordinatório

•26/04/2021, 12:36

27/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:26

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:42

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:21

Juntada de manifestação

19/05/2021, 06:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001922-54.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: POUSADA MARACANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSADA MARACANA LTDA - ME JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) JANE DE PAULA JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) IVONE DE PAULA SILVA JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001922-54.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: POUSADA MARACANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSADA MARACANA LTDA - ME JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) JANE DE PAULA JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) IVONE DE PAULA SILVA JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001922-54.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: POUSADA MARACANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSADA MARACANA LTDA - ME JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) JANE DE PAULA JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) IVONE DE PAULA SILVA JOAQUIM NELSON DE MORAIS - (OAB: MG12575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:31

Juntada de volume

26/04/2021, 12:30

Juntada de capa

26/04/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2021, 01:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/04/2021, 00:00

BAIXA ARQUIVADOS

04/07/2012, 14:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2012, 14:37

TRANSITO EM JULGADO EM

04/07/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 04/06/2012

01/06/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/05/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PGFN

09/05/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/03/2012, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM COTA

12/02/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR DRA. MÁRCIA MESQUITA

29/01/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2007, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS COM COTA

18/12/2006, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO DR. EDUARDO HARUO YAMAGUCHI

04/12/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2006, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO DR. DAURI RIBEIRO DA SILVA

11/07/2006, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2006, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2006, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER DILIGENCIA

21/02/2006, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 13:25

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2005, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2005, 11:32