Execução Fiscal 0003989-97.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.643,32

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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JOSELY BORGES CUSTODIO JESUINO

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ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 19:14

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

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•04/02/2022, 08:28

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23/03/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 19:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSELY BORGES CUSTODIO JESUINO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Juntado(a) - Habilitação

30/04/2021, 17:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003989-97.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSELY BORGES CUSTODIO JESUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELY BORGES CUSTODIO JESUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 15:54

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INTIMAR POR MEIO DE REMESSA AO EXEQUENTE

12/04/2019, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2018, 12:49

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

30/04/2018, 16:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/04/2018, 17:18

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

16/04/2018, 15:18

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/04/2018, 16:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/04/2018, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2018, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - citação e intimação

15/01/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2018, 17:37

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

19/12/2017, 14:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2017, 17:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/12/2017, 17:05

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2017, 17:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

10/11/2017, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

09/11/2017, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 16:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2017, 11:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2017, 11:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2017, 13:41