Execução Fiscal 0002546-62.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 182.785,19

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSORCIO TRAIL-SPAVIAS-ALTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/01/2026, 15:44

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 11:34

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:54

Processo Desarquivado

29/08/2025, 15:17

Juntada de ofício enviando informações

29/08/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:25

Todas as movimentações(102)

Juntada de manifestação

20/01/2026, 15:44

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:34

Despacho

•12/12/2025, 11:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:54

Processo Desarquivado

29/08/2025, 15:17

Juntada de ofício enviando informações

29/08/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:25

Arquivado Provisoramente

27/09/2024, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de CONSORCIO TRAIL-SPAVIAS-ALTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Juntada de manifestação

06/08/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 11:26

Juntada de manifestação

19/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de CONSORCIO TRAIL-SPAVIAS-ALTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:42

Juntada de manifestação

16/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 09:16

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:21

Juntada de contrarrazões

17/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:13

Juntada de embargos de declaração

29/03/2023, 17:10

Juntada de manifestação

14/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:36

Juntada de manifestação

16/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 18:51

Outras Decisões

10/02/2023, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 22:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 22:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2023, 22:38

Juntada de exceção de pré-executividade

09/02/2023, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 16:20

Juntada de manifestação

22/11/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:45

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONSORCIO TRAIL-SPAVIAS-ALTA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Juntada de manifestação

30/04/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002546-62.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSORCIO TRAIL-SPAVIAS-ALTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO TRAIL-SPAVIAS-ALTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

28/04/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

20/04/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

20/03/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

19/01/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO E NÃO HÁ PETIÇÃO A SER JUNTADA.

16/01/2017, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA EM 01/12/2016 - REG. MOV. PROCESSUAL

16/01/2017, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2016, 16:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REITERANDO CARTA EXPEDIDA Á FL.15.

11/11/2016, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 08:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 15:23

Decisão

•31/07/2023, 17:24

Despacho

•18/06/2023, 16:42

Decisão

•08/05/2023, 09:16

Decisão

•13/04/2023, 10:36

Documento Comprobatório

•29/03/2023, 17:10

Decisão

•10/03/2023, 10:19

Decisão

•10/02/2023, 22:51

Despacho

•05/08/2021, 17:54