Execução Fiscal 0003177-79.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.926,29

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEWTON BARBOSA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:59

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:47

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:59

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:08

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2022, 15:57

Ato ordinatório

•16/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de CLEWTON BARBOSA DE CASTRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:46

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003177-79.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEWTON BARBOSA DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEWTON BARBOSA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO.

08/11/2016, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

25/08/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

21/06/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

10/06/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

06/06/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

27/05/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/05/2016, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

11/12/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

11/11/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLUCIO

26/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/08/2014, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2014, 14:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PFN

23/01/2014, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS PELO EXEQUENTE

20/01/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

06/12/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

17/10/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - JOVERCINO RIBEIRO CAMELO

14/08/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DILIGENCIAS PELO EXEQUENTE

17/04/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

11/01/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

24/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2012, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2012, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

23/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 10:14

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2012, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR CARLUCIO

29/08/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2011, 09:11

Ato ordinatório

•03/05/2021, 11:46