Execução Fiscal 0001352-20.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/1999

Valor da Causa

R$ 14.078,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARABOX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2026, 11:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2026, 11:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2026, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:16

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de MARABOX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 13:59

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:59

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:11

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:29

Todas as movimentações(163)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2026, 11:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2026, 11:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2026, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/05/2025, 13:59

Ato ordinatório

•20/09/2023, 15:29

01/12/2025, 11:16

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de MARABOX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 13:59

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:59

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:11

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 16:42

Juntada de manifestação

30/01/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 19:37

Juntada de Certidão

25/10/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2022, 19:37

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:03

Juntada de manifestação

14/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

18/08/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 19:03

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:25

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/05/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:43

Decorrido prazo de MARABOX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Juntada de manifestação

27/05/2021, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 10:36

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001352-20.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARABOX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARABOX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:57

Juntada de volume

22/04/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:31

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2020, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

22/09/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/02/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2019, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2011, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2011, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

16/06/2011, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/05/2011, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 15/04/2011

14/04/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO

13/04/2011, 12:02

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2011, 09:52

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2010, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2010, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

13/08/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

19/06/2009, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

24/03/2009, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/02/2009, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

14/08/2008, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2008, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2008, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2007, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO FAZ NAC

26/02/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/10/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2006, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2006, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/09/2005, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2005, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

10/03/2005, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ordenada vista ao Exequente p/informar acerca da atual situação do parcelamento

10/03/2005, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2002, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2002, 16:42

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/11/2002, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2002, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

13/09/2002, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.157 DE 14.08.2002

19/08/2002, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05.08.2002

05/08/2002, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2002, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

12/07/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2002, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2002, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN/AG.PETICAO

03/05/2002, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2002, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARD. REMESSA

20/03/2002, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. DESLINDE NO PROC. 99.8498-9

04/10/2000, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DJ 78, DE 20.04.00

11/05/2000, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13.04.00

13/04/2000, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2000, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2000, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ENVIAR A FAZENDA

02/03/2000, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2000, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OPOSIÇAO DE EMBARGOS

11/01/2000, 09:38

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIDO

07/12/1999, 16:58

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

22/11/1999, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG. DEVOLUÇAO - SETEMBRO 08

28/09/1999, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIACAO

13/09/1999, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR-AG.MANIFESTACAO DO EXECUTADO ATE 30.07.99

23/07/1999, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO A.R.

05/07/1999, 16:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A. CITE-SE

26/03/1999, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. MAGNO

25/03/1999, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/1999, 18:11

Ato ordinatório

•20/09/2023, 15:29

Decisão

•25/10/2022, 19:37

Despacho

•18/08/2022, 19:03

Despacho

•02/05/2022, 19:04