Execução Fiscal 0070312-59.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 28.867,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS RAFAEL SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

01/08/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:55

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:37

Documentos

Sentença Tipo B

•01/08/2025, 15:36

Despacho

•16/08/2021, 12:09

Juntada de pedido de extinção do processo

01/08/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAFAEL SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070312-59.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS RAFAEL SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS RAFAEL SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

02/10/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2017, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO

14/12/2016, 18:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2016, 18:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/12/2016, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 15:33

Despacho

•11/08/2021, 09:02

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:41

Despacho

•01/10/2019, 16:27

Ato ordinatório

•05/09/2019, 18:36

Despacho

•13/11/2017, 18:27

Ato ordinatório

•29/09/2017, 11:36

Despacho

•06/06/2017, 13:56