Execução Fiscal 0012511-30.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/03/2012
Valor da Causa
R$ 162.667,14
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/01/2025, 07:34
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025, 17:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
CNPJ
12.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
MARIA SENHORA SANTOS SILVA
CPF
793.***.***-34
Mostrar
Reu
IOLANDA CAMPOS BORGES
CPF
444.***.***-87
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Reu
TUTI CARNES LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025, 17:25
Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025, 17:25
Processo Desarquivado
17/01/2025, 16:54
Juntada de pedido de extinção do processo
17/01/2025, 11:19
Conclusos para julgamento
17/01/2025, 11:19
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 19:38
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 19:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de MARIA SENHORA SANTOS SILVA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de IOLANDA CAMPOS BORGES em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de TUTI CARNES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 07:55
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Arquivado Definitivamente
22/01/2025, 07:34
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025, 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025, 17:25
Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025, 17:25
Processo Desarquivado
17/01/2025, 16:54
Juntada de pedido de extinção do processo
17/01/2025, 11:19
Conclusos para julgamento
17/01/2025, 11:19
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 19:38
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 19:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de MARIA SENHORA SANTOS SILVA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de IOLANDA CAMPOS BORGES em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de TUTI CARNES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 07:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012511-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA CAMPOS BORGES TUTI CARNES LTDA - ME MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME MARIA SENHORA SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012511-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA CAMPOS BORGES TUTI CARNES LTDA - ME MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME MARIA SENHORA SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012511-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA CAMPOS BORGES TUTI CARNES LTDA - ME MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME MARIA SENHORA SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012511-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA CAMPOS BORGES TUTI CARNES LTDA - ME MITTA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME MARIA SENHORA SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 12:49
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 12:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2021, 11:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2018, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2018, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2018, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2018, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2018, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2018, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2018, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2017, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2017, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2017, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2017, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/03/2017, 15:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/08/2015, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2015, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2014, 14:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2014, 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2014, 12:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2013, 13:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2013, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2013, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2013, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
19/04/2013, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2013, 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2013, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2013, 17:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2013, 17:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2012, 14:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2012, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2012, 13:59
PROCESSO DIGITALIZADO
20/03/2012, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012, 13:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
16/03/2012, 14:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/01/2025, 17:25
Despacho
•
28/06/2021, 19:38
Despacho
•
27/03/2018, 17:10
Ato ordinatório
•
15/02/2018, 13:10
Decisão
•
10/03/2017, 15:20
Certidão
•
25/08/2015, 17:37
Ato ordinatório
•
14/05/2015, 18:12
Despacho
•
17/07/2013, 15:06
Ato ordinatório
•
17/04/2013, 14:01
Despacho
•
21/05/2012, 18:43