Execução Fiscal 0041918-18.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 23.266,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSENI PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

PROMOPIPOCA & FOCA SOLUCOES EM COMUNICACAO, REPRESENTACAO E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 19:52

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:32

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 10:36

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 12:03

Juntada de manifestação

21/05/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:31

Processo Desarquivado

17/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:52

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 19:52

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:32

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 10:36

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 18:01

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 18:01

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 12:03

Juntada de manifestação

21/05/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:31

Processo Desarquivado

17/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 13:52

Juntada de manifestação

18/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROSENI PINHEIRO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de PROMOPIPOCA & FOCA SOLUCOES EM COMUNICACAO, REPRESENTACAO E MARKETING LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041918-18.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSENI PINHEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMOPIPOCA & FOCA SOLUCOES EM COMUNICACAO, REPRESENTACAO E MARKETING LTDA - ME ROSENI PINHEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041918-18.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSENI PINHEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMOPIPOCA & FOCA SOLUCOES EM COMUNICACAO, REPRESENTACAO E MARKETING LTDA - ME ROSENI PINHEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2018, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2013, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2012, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO

12/09/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2011, 15:03

Despacho

•18/08/2022, 13:52

Ato ordinatório

•21/10/2021, 15:26

Ato ordinatório

•09/08/2021, 16:56

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:40

Despacho

•09/05/2019, 11:10

Ato ordinatório

•02/04/2019, 14:57

Despacho

•09/02/2018, 16:29

Ato ordinatório

•03/08/2017, 08:59

Despacho

•14/01/2016, 13:39

Ato ordinatório

•09/10/2015, 10:41

Despacho

•10/04/2015, 13:55

Decisão

•14/11/2014, 15:29

Certidão

•12/11/2014, 17:40

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 18:01

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:31

Despacho

•18/08/2022, 13:52

Ato ordinatório

•21/10/2021, 15:26

Ato ordinatório

•09/08/2021, 16:56

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:40

Despacho

•09/05/2019, 11:10

Ato ordinatório

•02/04/2019, 14:57

Despacho

•09/02/2018, 16:29

Ato ordinatório

•03/08/2017, 08:59

Despacho

•14/01/2016, 13:39

Ato ordinatório

•09/10/2015, 10:41

Despacho

•10/04/2015, 13:55

Decisão

•14/11/2014, 15:29

Certidão

•12/11/2014, 17:40

Decisão

•14/10/2014, 14:59

Certidão

•07/10/2014, 15:24

Decisão

•18/09/2014, 09:43

Certidão

•15/07/2013, 18:55

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:45

Despacho

•22/11/2012, 16:35

Ato ordinatório

•04/07/2012, 13:56

Despacho

•16/11/2011, 19:19