Execução Fiscal 0004028-11.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.360,90

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO FONTES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 09:30

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de EDUARDO FONTES NETO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:01

Juntada de informação

09/09/2022, 17:56

Juntada de manifestação

23/08/2022, 17:31

Juntada de informação

19/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 09:30

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de EDUARDO FONTES NETO em 16/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/08/2022, 15:15

Documentos Diversos

•21/07/2022, 09:40

17/09/2022, 01:01

Juntada de informação

09/09/2022, 17:56

Juntada de manifestação

23/08/2022, 17:31

Juntada de informação

19/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:15

Juntada de manifestação

05/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2022, 14:51

Juntada de outras peças

21/07/2022, 09:40

Juntada de substabelecimento

19/07/2022, 16:39

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO FONTES NETO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 15:38

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:13

Decorrido prazo de EDUARDO FONTES NETO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

20/09/2021, 17:30

Juntada de volume

20/09/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

07/05/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 18, da Portaria n° 02, de 14/02/2017, da 27 Vara Federal de Itabuna/BA, DE ORDEM., fica determinada a intimag&o dos advogados abaixo, para devolverem os autos dos processos retirados com carga a seguir mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 234 do CPC, sob pena de busca e apreensao, combinando com a secretaria da vara, por meio do email O2vara.itb@tr1 jus.br, data e horario para devolugaéo dos processos, se possivel digitalizados, para fins de migragao ao PJE.

27/04/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2021, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JANEIRO/2021.

17/06/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/02/2019, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO PARCIAL BACENJUD.

15/02/2019, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD - DESBLOQUEIO PARCIAL

13/02/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/02/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/02/2019, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

20/11/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO: 19/11/2018

20/11/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS

20/06/2018, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

26/10/2017, 11:17

INICIAL AUTUADA

26/10/2017, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2017, 16:05

Despacho

•27/04/2022, 10:14

Ato ordinatório

•06/04/2022, 10:33

Despacho

•20/03/2022, 15:38