Execução Fiscal 0020316-10.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2007

Valor da Causa

R$ 81.378,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCUS VINICIUS VILAR DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILAR DA COSTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020316-10.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS VILAR DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS VILAR DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 07:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:16

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILAR DA COSTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 19:13

Despacho

•30/07/2018, 17:43

28/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020316-10.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS VILAR DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS VILAR DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 07:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2015, 08:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 07:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2012, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

27/08/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/04/2010, 20:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/04/2010, 20:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2009, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/05/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2008, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2008, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2008, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 16:58

INICIAL AUTUADA

24/08/2007, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2007, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2007, 17:46

Ato ordinatório

•20/02/2018, 16:16

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:57

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:42

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:22

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:29

Despacho

•22/04/2014, 14:01

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Despacho

•19/10/2012, 15:41

Decisão

•02/03/2012, 16:01

Certidão

•28/02/2012, 18:35

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:02

Despacho

•17/11/2010, 10:42

Ato ordinatório

•20/08/2010, 00:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/06/2021, 19:13

Despacho

•30/07/2018, 17:43

Ato ordinatório

•20/02/2018, 16:16

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:57

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:42

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:22

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:29

Despacho

•22/04/2014, 14:01

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Despacho

•19/10/2012, 15:41

Decisão

•02/03/2012, 16:01

Certidão

•28/02/2012, 18:35

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:02

Despacho

•17/11/2010, 10:42

Ato ordinatório

•20/08/2010, 00:40

Decisão

•15/04/2010, 20:03

Despacho

•15/04/2010, 20:03

Despacho

•15/04/2010, 20:03