Embargos à Execução 0006365-75.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.447,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ITABUNA PREFEITURA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA RAQUEL PIRES BISPO

CPF·Representa: Réu

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ITABUNA PREFEITURA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:12

Juntada de contrarrazões

21/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Juntada de apelação

23/03/2022, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 17:10

Juntada de diligência

01/03/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 10:19

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:12

Juntada de contrarrazões

21/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 16:03

Despacho

•25/01/2022, 10:19

01/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Juntada de apelação

23/03/2022, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 17:10

Juntada de diligência

01/03/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 17:58

Juntada de volume

29/06/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 18:29

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO OBSTANTE OS PROCESSOS ESTAREM EM CARGA, OS AUTOS SEQUER SAÍRAM DA SECRETARIA

24/05/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 18, da Portaria n° 02, de 14/02/2017, da 27 Vara Federal de Itabuna/BA, DE ORDEM., fica determinada a intimag&o dos advogados abaixo, para devolverem os autos dos processos retirados com carga a seguir mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 234 do CPC, sob pena de busca e apreensao, combinando com a secretaria da vara, por meio do email O2vara.itb@tr1 jus.br, data e horario para devolugaéo dos processos, se possivel digitalizados, para fins de migragao ao PJE.

27/04/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/05/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/05/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/09/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 15:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/09/2018, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2018, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 120/2018 - SEXEC - SJBA

10/07/2018, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 16:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EMBARGADO

07/12/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 17:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EMBARGADO

19/06/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2017, 16:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

19/04/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2016, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2016, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 07/10/2015

07/10/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2015, 10:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/03/2015, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/2015, 18:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/03/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 19:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2014, 17:04

INICIAL AUTUADA

11/12/2014, 17:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/12/2014, 11:22