Execução Fiscal 0000414-76.2009.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 637,56

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

IVANILDE MIRANDA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR

OAB/BA 46563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:28

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de IVANILDE MIRANDA DOS SANTOS - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:33

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:48

Juntada de Certidão

07/04/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:05

Outras Decisões

24/01/2022, 14:05

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:54

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:28

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de IVANILDE MIRANDA DOS SANTOS - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2022, 09:33

Decisão

•24/01/2022, 14:05

27/04/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:33

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:48

Juntada de Certidão

07/04/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:05

Outras Decisões

24/01/2022, 14:05

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de IVANILDE MIRANDA DOS SANTOS - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:55

Juntada de volume

17/06/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 09:50

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

29/04/2021, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 18, da Portaria n° 02, de 14/02/2017, da 27 Vara Federal de Itabuna/BA, DE ORDEM., fica determinada a intimag&o dos advogados abaixo, para devolverem os autos dos processos retirados com carga a seguir mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 234 do CPC, sob pena de busca e apreensao, combinando com a secretaria da vara, por meio do email O2vara.itb@tr1 jus.br, data e horario para devolugaéo dos processos, se possivel digitalizados, para fins de migragao ao PJE.

27/04/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/09/2019, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 19:33

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

12/12/2018, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

12/12/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

31/10/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

28/09/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS

23/03/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

21/03/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/01/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

13/12/2016, 20:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - VEÍCULOS

13/12/2016, 20:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DECISÃO ASSINADA EM 07/07/2016

21/09/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

12/02/2016, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INFOJUD

12/02/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/12/2014, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/10/2014, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2014, 19:08

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

17/01/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/12/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

03/12/2012, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2011, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2010, 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2010, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2010, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2009, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

03/09/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2009, 14:09

INICIAL AUTUADA

26/02/2009, 14:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/02/2009, 10:50