Execução Fiscal 0009048-66.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOANA STEIN GARCIA ANNONI

Terceiro

FERNANDA STEIN GARCIA ANNONI

Terceiro

MARCELA STEIN GARCIA ANNONI

Terceiro

JOANA STEIN GARCIA ANNONI

Reu

FERNANDA STEIN GARCIA ANNONI

Reu

MARCELA STEIN GARCIA ANNONI

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:23

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:22

Juntada de certidão de expedição de documento

23/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:19

Juntada de manifestação

22/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:10

Juntada de certidão de expedição de documento

20/05/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:05

Processo Desarquivado

14/05/2025, 17:05

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 11:41

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:20

Todas as movimentações(178)

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:23

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:22

Juntada de certidão de expedição de documento

23/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:19

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 19:19

Decisão

•09/04/2025, 15:37

Juntada de manifestação

22/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:10

Juntada de certidão de expedição de documento

20/05/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:05

Processo Desarquivado

14/05/2025, 17:05

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 11:41

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:20

Juntada de certidão de expedição de documento

14/04/2025, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 15:37

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:59

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:28

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:43

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:43

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:29

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:05

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de FERNANDA STEIN GARCIA ANNONI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOANA STEIN GARCIA ANNONI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCELA STEIN GARCIA ANNONI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009048-66.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA STEIN GARCIA ANNONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA STEIN GARCIA ANNONI FERNANDA STEIN GARCIA ANNONI MARCELA STEIN GARCIA ANNONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009048-66.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA STEIN GARCIA ANNONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA STEIN GARCIA ANNONI FERNANDA STEIN GARCIA ANNONI MARCELA STEIN GARCIA ANNONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009048-66.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA STEIN GARCIA ANNONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA STEIN GARCIA ANNONI FERNANDA STEIN GARCIA ANNONI MARCELA STEIN GARCIA ANNONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 25/04/2019

25/04/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 28/01/2019

28/01/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - prazo 5 dias

20/11/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

11/10/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 11/10/2018

11/10/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/09/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/08/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2017, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

12/09/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/07/2013, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

16/01/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 15:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/06/2010, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 17:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 18:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/09/2006, 13:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/09/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 11:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/08/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/10/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/09/2005, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2005, 20:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2005, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO LEVANTAMENTO DA PENHORA DO VEÍCULO.

09/06/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 09:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/03/2003, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2003, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2003, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/02/2003, 13:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/02/2003, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

26/02/2003, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2003, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2003, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO P/EMBARGOS

17/02/2003, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DETERMINANDO EXPEDICAO DE MANDADO NOS AUTOS DA EXECUCAO MANDADO EXPEDIDO EM 17/12/2002

30/01/2003, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2002, 11:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/08/2002, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO P/EMBARGOS

14/08/2001, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2001, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2001, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2001, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 14:23

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 16:23

Decisão

•09/04/2025, 15:37

Despacho

•03/04/2025, 18:28

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:29

Despacho

•02/08/2021, 17:05

Ato ordinatório

•23/06/2021, 16:20

Despacho

•25/06/2019, 15:59

Despacho

•02/04/2019, 15:55

Certidão

•28/01/2019, 13:03

Decisão

•23/01/2019, 16:27

Certidão

•17/01/2019, 13:31

Decisão

•19/11/2018, 09:32

Certidão

•14/11/2018, 00:52

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/05/2025, 19:19

Decisão

•09/04/2025, 15:37

Decisão

•09/04/2025, 15:37

Despacho

•03/04/2025, 18:28

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:29

Despacho

•02/08/2021, 17:05

Ato ordinatório

•23/06/2021, 16:20

Despacho

•25/06/2019, 15:59

Despacho

•02/04/2019, 15:55

Certidão

•28/01/2019, 13:03

Decisão

•23/01/2019, 16:27

Certidão

•17/01/2019, 13:31

Decisão

•19/11/2018, 09:32

Certidão

•14/11/2018, 00:52

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Decisão

•04/10/2018, 09:57

Certidão

•02/10/2018, 11:12

Despacho

•11/09/2018, 09:05

Certidão

•06/09/2018, 14:01

Decisão

•01/08/2018, 14:41

Certidão

•16/02/2017, 18:21

Despacho

•20/09/2016, 16:50

Despacho

•15/04/2014, 16:10

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•09/05/2013, 14:29

Ato ordinatório

•09/11/2011, 16:52

Documentos Diversos

•16/12/2010, 14:59

Documentos Diversos

•16/12/2010, 14:51

Decisão

•01/02/2010, 14:03

Despacho

•01/02/2010, 14:03

Despacho

•01/02/2010, 14:02

Despacho

•01/02/2010, 14:02