Execução Fiscal 0015793-47.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 316.813,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS GASTON LAMBERT MORALES

CPF

Reu

CADIJI BAZZI MORALES

CPF

Reu

INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/05/2025, 17:32

Arquivado Provisoramente

17/11/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:50

Juntada de manifestação

03/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2023, 14:02

Juntada de manifestação

11/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:42

Todas as movimentações(135)

Juntada de manifestação

29/05/2025, 17:32

Arquivado Provisoramente

17/11/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:50

Juntada de manifestação

Documentos

Documentos Diversos

•15/03/2023, 16:42

Despacho

•03/02/2023, 17:23

03/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2023, 14:02

Juntada de manifestação

11/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2023, 10:14

Juntada de Certidão

04/02/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2022, 10:49

Juntada de manifestação

23/09/2022, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de CADIJI BAZZI MORALES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/04/2022, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 19:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/04/2022, 19:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/04/2022, 19:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/04/2022, 19:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/04/2022, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 19:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/04/2022, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:30

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2021, 11:02

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:14

Juntada de manifestação

09/09/2021, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 12:10

Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de CADIJI BAZZI MORALES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015793-47.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS GASTON LAMBERT MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES CADIJI BAZZI MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015793-47.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS GASTON LAMBERT MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES CADIJI BAZZI MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015793-47.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS GASTON LAMBERT MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES CADIJI BAZZI MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 17:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/05/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2016, 15:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/01/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

20/11/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2010, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

04/06/2010, 09:44

PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2010, 16:19

Despacho

•11/07/2022, 19:28

Decisão

•17/09/2021, 11:02

Despacho

•10/08/2021, 16:24

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:37

Despacho

•18/04/2018, 16:58

Despacho

•02/05/2017, 17:53

Decisão

•22/06/2016, 13:58

Certidão

•08/01/2016, 15:30

Despacho

•08/01/2016, 09:48

Despacho

•05/11/2015, 18:54

Certidão

•04/04/2014, 15:49

Despacho

•28/08/2013, 10:54

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:33

Todos os documentos(20)

Documentos Diversos

•15/03/2023, 16:42

Despacho

•03/02/2023, 17:23

Despacho

•11/07/2022, 19:28

Decisão

•17/09/2021, 11:02

Despacho

•10/08/2021, 16:24

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:37

Despacho

•18/04/2018, 16:58

Despacho

•02/05/2017, 17:53

Decisão

•22/06/2016, 13:58

Certidão

•08/01/2016, 15:30

Despacho

•08/01/2016, 09:48

Despacho

•05/11/2015, 18:54

Certidão

•04/04/2014, 15:49

Despacho

•28/08/2013, 10:54

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:33

Despacho

•27/02/2013, 15:41

Ato ordinatório

•04/07/2012, 14:01

Despacho

•22/11/2011, 19:07

Ato ordinatório

•14/01/2011, 13:46

Despacho

•04/06/2010, 17:19