Execução Fiscal 0019553-29.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOB GUIDE SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

WEBSTER CALDAS FROTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:20

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOB GUIDE SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:36

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:20

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:27

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 15:52

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOB GUIDE SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019553-29.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOB GUIDE SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOB GUIDE SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI WEBSTER CALDAS FROTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019553-29.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOB GUIDE SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOB GUIDE SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI WEBSTER CALDAS FROTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 06:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2015, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 07:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 07:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 17:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 32/2007

19/04/2007, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/03/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2005, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SAL/CLAUDIA/CHAO

09/09/2005, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

06/06/2002, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2002, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2002, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2001, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/11/2000, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 03 C/JUN

26/10/2000, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) PILHA 01 C/JUN

26/10/2000, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2000, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/1999, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/1999, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/02/1999, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/1999, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/1999, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/01/1999, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

10/12/1998, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/12/1998, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/10/1998, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/1998, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/1998, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1998, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/1998, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/1997, 16:30

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/03/1997, 17:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/03/1997, 15:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/03/1997, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1997, 14:26

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200197

23/01/1997, 17:55

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

18/11/1996, 15:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

12/11/1996, 15:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

23/10/1996, 17:05

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

18/10/1996, 16:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/10/1996, 15:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1996, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/09/1996, 15:39

CITACAO DO REU

13/09/1996, 17:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/07/1996, 08:58

AGUARDANDO - PS1

16/07/1996, 14:20

DESPACHO - AG. DESPACHO

08/07/1996, 13:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/07/1996, 18:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/05/1996, 12:55

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 15:54

DESPACHO - AG . DESPACHO

20/03/1996, 18:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

19/03/1996, 15:23

CITACAO DO REU

28/02/1996, 16:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

27/02/1996, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

22/02/1996, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1995, 16:26

Despacho

•09/05/2019, 11:04

Despacho

•25/03/2019, 14:28

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:25

Despacho

•11/04/2018, 14:32

Ato ordinatório

•19/02/2018, 18:21

Despacho

•16/06/2016, 18:26

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:18

Ato ordinatório

•20/04/2016, 13:25

Despacho

•13/10/2015, 10:39

Ato ordinatório

•06/08/2015, 14:32

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 15:52

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:36

Despacho

•09/05/2019, 11:04

Despacho

•25/03/2019, 14:28

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:25

Despacho

•11/04/2018, 14:32

Ato ordinatório

•19/02/2018, 18:21

Despacho

•16/06/2016, 18:26

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:18

Ato ordinatório

•20/04/2016, 13:25

Despacho

•13/10/2015, 10:39

Ato ordinatório

•06/08/2015, 14:32

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

Despacho

•13/01/2010, 07:53

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•13/01/2010, 07:53

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•13/01/2010, 07:53

Despacho

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•13/01/2010, 07:53