Execução Fiscal 0003589-29.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 158.777,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CELSO DE LIMA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CELSO DE LIMA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO CELSO DE LIMA

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 18:18

Juntada de Certidão

26/09/2022, 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:51

Juntada de impugnação

19/08/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:00

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 20:24

Todas as movimentações(70)

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 18:18

Juntada de Certidão

26/09/2022, 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 20:15

Sentença Tipo C

•26/09/2022, 18:18

16/09/2022, 10:51

Juntada de impugnação

19/08/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:00

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:57

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:47

Juntada de exceção de pré-executividade

07/10/2021, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 15:57

Juntada de manifestação

26/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CELSO DE LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003589-29.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CELSO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CELSO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2020, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2019, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 09:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO

12/02/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2014, 14:27

Decisão

•06/07/2022, 17:54

Despacho

•16/03/2022, 15:56

Despacho

•22/10/2021, 18:57

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:24

Documentos Diversos

•11/05/2020, 13:58

Ato ordinatório

•15/08/2019, 18:07

Despacho

•26/04/2018, 14:19

Despacho

•18/11/2014, 17:30

Ato ordinatório

•04/07/2014, 09:42

Despacho

•17/03/2014, 15:14