Execução Fiscal 0004420-34.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 60.329,54
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE JOSE ALBERTO DOS SANTOS LESSA, REPRESENTADO POR SUA ADMINISTRADORA PROVISORIA LOURICE HAGE SALUME LESSA
Terceiro
JOSE ALBERTO DOS SANTOS LESSA
CPF
002.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO SALUME LESSA
OAB/BA 17880
·
CPF
921.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS
OAB/BA 21700
·
CPF
781.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:20
Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 14:04
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 16:11
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 16:11
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 19:30
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 19:30
Arquivado Provisoramente
03/11/2023, 10:43
Ato ordinatório praticado
03/11/2023, 10:42
Processo Desarquivado
03/11/2023, 10:40
Arquivado Provisoramente
19/01/2023, 10:46
Juntada de Certidão
19/01/2023, 10:45
Processo Desarquivado
19/01/2023, 10:42
Arquivado Provisoramente
19/01/2023, 10:42
Juntada de Certidão
19/01/2023, 10:40
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:20
Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 14:04
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 16:11
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 16:11
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 19:30
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 19:30
Arquivado Provisoramente
03/11/2023, 10:43
Ato ordinatório praticado
03/11/2023, 10:42
Processo Desarquivado
03/11/2023, 10:40
Arquivado Provisoramente
19/01/2023, 10:46
Juntada de Certidão
19/01/2023, 10:45
Processo Desarquivado
19/01/2023, 10:42
Arquivado Provisoramente
19/01/2023, 10:42
Juntada de Certidão
19/01/2023, 10:40
Processo Desarquivado
19/01/2023, 10:36
Arquivado Provisoramente
11/01/2023, 13:58
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DOS SANTOS LESSA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 02:15
Juntada de petição intercorrente
03/12/2021, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021, 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/11/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 15:06
Juntada de certidão de processo migrado
13/10/2021, 14:56
Juntada de agravo de instrumento
13/10/2021, 14:55
Juntada de certidão
13/10/2021, 14:36
Juntada de volume
13/10/2021, 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2021, 19:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
02/06/2021, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2021, 15:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 18, da Portaria n° 02, de 14/02/2017, da 27 Vara Federal de Itabuna/BA, DE ORDEM., fica determinada a intimag&o dos advogados abaixo, para devolverem os autos dos processos retirados com carga a seguir mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 234 do CPC, sob pena de busca e apreensao, combinando com a secretaria da vara, por meio do email O2vara.itb@tr1 jus.br, data e horario para devolugaéo dos processos, se possivel digitalizados, para fins de migragao ao PJE.
27/04/2021, 00:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/03/2020, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2020, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2020, 09:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2020, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2020, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2020, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2020, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2020, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2019, 16:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/08/2019, 12:05
OFICIO EXPEDIDO
02/08/2019, 12:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/08/2019, 12:04
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DP (FL. 13) DOS ET N. 5114-80.2018.4.01.3311.
01/04/2019, 14:57
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DP (FL. 13) DOS ET N. 5114-80.2018.4.01.3311.
01/04/2019, 14:57
TRASLADO PECAS ORDENADO
01/04/2019, 14:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/04/2019, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2019, 18:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2019, 15:47
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
25/01/2019, 18:24
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
25/01/2019, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2018, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2018, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2018, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018, 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/08/2018, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2018, 17:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/02/2018, 15:51
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
02/02/2018, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2017, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2017, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2017, 20:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/08/2017, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/08/2017, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2017, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2017, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
03/02/2017, 15:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
16/12/2015, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2015, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2015, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2015, 17:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
20/03/2015, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015, 12:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2015, 10:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
20/01/2015, 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014, 16:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/07/2014, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2014, 17:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014
17/02/2014, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014
17/02/2014, 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
13/11/2013, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/08/2013, 17:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/08/2013, 17:38
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/07/2013, 13:30
TRASLADO PECAS ORDENADO
04/07/2013, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2013, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2013, 15:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2013, 14:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/01/2013, 11:57
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/12/2012, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
26/11/2012, 19:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/11/2012, 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
31/10/2012, 20:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2012, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2012, 12:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/10/2012, 12:57
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/10/2012, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 12.07.2012
12/07/2012, 14:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/05/2012, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2012, 18:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2012, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/12/2011, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/12/2011, 13:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/11/2011, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
15/08/2011, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/08/2011, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2011, 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2011, 09:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2011, 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2011, 19:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/07/2010, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2010, 10:54
OFICIO EXPEDIDO
22/06/2010, 18:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2010, 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2010, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2010, 13:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2010, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2010, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
03/05/2010, 19:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2010, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
05/04/2010, 18:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2010, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
24/03/2010, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
26/02/2010, 18:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2010, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2010, 19:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/08/2009, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.11 E 18/2009 DO CART. REG. IMOVEIS-2 OFICIO
12/05/2009, 13:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.03,04 E 05/2009
15/04/2009, 12:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/02/2009, 17:19
OFICIO EXPEDIDO
28/01/2009, 19:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
27/08/2008, 17:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 26/08/2008
26/08/2008, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 21/08/2008
21/08/2008, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2008, 18:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2008, 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2008, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2008, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2008, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DA EXEQÜENTE - PROCESSO AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO PARA SAÍDA DO GABINETE
27/03/2008, 12:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/03/2008, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE
16/07/2007, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/07/2007, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2007, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2007, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2007, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A PENHORA VIA BACENJUD
11/06/2007, 18:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/05/2007, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2007, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2007, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2007, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2007, 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 57 DA PORTARIA N. 01/2006 DA VARA ÚNICA DE ITABUNA
08/02/2007, 12:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2006, 10:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/11/2006, 12:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/11/2006, 12:15
CITACAO: ORDENADA
14/08/2006, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2006, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2006, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2006, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2006, 13:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/08/2006, 12:20
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/08/2006, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2006, 16:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/06/2006, 12:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/01/2024, 16:11
Sentença Tipo A
•
03/11/2023, 10:42
Documento Comprobatório
•
19/01/2023, 10:45
Despacho
•
19/11/2021, 13:40
Agravo de Instrumento
•
13/10/2021, 14:55