Execução Fiscal 0032795-11.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2002

Valor da Causa

R$ 30.146,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGENOR SEVERINO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2023, 10:26

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:42

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2023, 10:26

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:04

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 10:26

Despacho

•02/08/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de AGENOR SEVERINO DE LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032795-11.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME AGENOR SEVERINO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032795-11.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME AGENOR SEVERINO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2019, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/03/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

12/07/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 17:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 09:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

25/07/2008, 18:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/06/2008, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/11/2007, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/11/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 17:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/08/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 15:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/06/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/03/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2007, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2007, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

30/09/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2003, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2003, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO P/EMBARGOS

20/11/2002, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2002, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2002, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 17:00

INICIAL AUTUADA

15/10/2002, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2002, 12:56

Ato ordinatório

•23/06/2021, 15:42

Despacho

•27/06/2019, 17:48

Ato ordinatório

•01/03/2019, 14:14

Ato ordinatório

•01/03/2019, 14:10

Despacho

•23/05/2013, 14:57

Despacho

•01/04/2013, 09:46

Certidão

•08/02/2012, 17:25

Despacho

•04/11/2011, 16:21

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Decisão

•12/07/2011, 15:24

Certidão

•06/04/2011, 15:35

Ato ordinatório

•30/11/2010, 14:40

Ato ordinatório

•18/02/2010, 18:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/04/2023, 10:26

Despacho

•02/08/2021, 17:48

Ato ordinatório

•23/06/2021, 15:42

Despacho

•27/06/2019, 17:48

Ato ordinatório

•01/03/2019, 14:14

Ato ordinatório

•01/03/2019, 14:10

Despacho

•23/05/2013, 14:57

Despacho

•01/04/2013, 09:46

Certidão

•08/02/2012, 17:25

Despacho

•04/11/2011, 16:21

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Decisão

•12/07/2011, 15:24

Certidão

•06/04/2011, 15:35

Ato ordinatório

•30/11/2010, 14:40

Ato ordinatório

•18/02/2010, 18:35

Despacho

•12/01/2010, 10:14

Despacho

•12/01/2010, 10:14

Despacho

•12/01/2010, 10:14

Despacho

•12/01/2010, 10:14

Despacho

•12/01/2010, 10:14

Despacho

•12/01/2010, 10:14

Despacho

•12/01/2010, 10:14

Despacho

•12/01/2010, 10:14

Despacho

•12/01/2010, 10:14

Despacho

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