Execução Fiscal 0007309-71.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2005

Valor da Causa

R$ 162.457,89

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RACHEL FERREIRA DO AMARAL

Terceiro

GABRIEL FONSECA CARDIAS

Terceiro

ALTIR RAYMUNDO DOS SANTOS CARNEIRO

Terceiro

RACHEL FERREIRA DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO

OAB/PA 11495·CPF·Representa: Réu

LUIZ DOS SANTOS MORAIS

OAB/PA 1896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RACHEL FERREIRA DO AMARAL

Terceiro

GABRIEL FONSECA CARDIAS

Terceiro

ALTIR RAYMUNDO DOS SANTOS CARNEIRO

Terceiro

RACHEL FERREIRA DO AMARAL

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA

CNPJ

Reu

GABRIEL FONSECA CARDIAS

Reu

ALTIR RAYMUNDO DOS SANTOS CARNEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

15/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:51

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 19:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:03

Juntada de manifestação

03/10/2025, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(364)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:22

Ato ordinatório

•27/11/2025, 19:51

18/03/2026, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

15/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:51

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 19:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:03

Juntada de manifestação

03/10/2025, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 09:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2025, 09:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2025, 09:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2025, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:36

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:35

Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 09:45

Juntada de consulta

30/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:21

Juntada de documentos diversos

30/09/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:59

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 22:43

Juntada de manifestação

25/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:45

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/07/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:26

Cancelada a conclusão

24/02/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 14:26

Conclusos para decisão

21/06/2022, 18:53

Juntada de manifestação

19/05/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:59

Juntada de manifestação

24/01/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:23

Juntada de consulta

28/10/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:00

Conclusos para decisão

15/07/2021, 13:57

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de ALTIR RAYMUNDO DOS SANTOS CARNEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de RACHEL FERREIRA DO AMARAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA CARDIAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Conclusos para despacho

22/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:53

Juntada de manifestação

27/04/2021, 18:03

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007309-71.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RACHEL FERREIRA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA GABRIEL FONSECA CARDIAS RACHEL FERREIRA DO AMARAL ALTIR RAYMUNDO DOS SANTOS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007309-71.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RACHEL FERREIRA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA GABRIEL FONSECA CARDIAS RACHEL FERREIRA DO AMARAL ALTIR RAYMUNDO DOS SANTOS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007309-71.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RACHEL FERREIRA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA GABRIEL FONSECA CARDIAS RACHEL FERREIRA DO AMARAL ALTIR RAYMUNDO DOS SANTOS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007309-71.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RACHEL FERREIRA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA GABRIEL FONSECA CARDIAS RACHEL FERREIRA DO AMARAL ALTIR RAYMUNDO DOS SANTOS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:54

Juntada de volume

26/04/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2021, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2021, 15:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2021, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2021, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2021, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2020, 16:32

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2020, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2020, 10:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2020, 12:55

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2020, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/07/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/12/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 17:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2018, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2018, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2018, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/11/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2017, 13:53

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MOVIMENT REFER À DATA DE 22/08/2017 - OF. 742/2017 - À CEF SOLIC CORREÇÕES EM PROCEDIMENTO EFETUADO PELA CEF

01/09/2017, 12:59

OFICIO EXPEDIDO - OF. 742/2017 - À CEF SOLIC ALTERAÇÕES EM PROCEDIMENTO REALIZADO

22/08/2017, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/03/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2016, 16:54

OFICIO EXPEDIDO - OF. 461/2015 - À CEF SOLIC INFORMAÇÕES

18/05/2016, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2014, 18:36

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENT REFER AO DIA 26/08/2014 - OF. 1312/2014 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINIT

01/09/2014, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 20:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2014, 19:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 302/2014 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINIT

26/02/2014, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

23/10/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. AV. SERZEDELO CORREA 15 APTO 2003 NAZARE

04/03/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DA EXECUTADA

04/03/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere desbloqueio

28/02/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2013, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. CONJ, CIDADE NOCVA IV, WE 20, N. 51, COQUEIRO

24/09/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 12/09/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 178 DE 13/09/12

14/09/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 22/08/2012 por PA32903 -

03/07/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

09/04/2012, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2012, 09:51

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/01/2012, 09:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/01/2012, 17:51

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/01/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

29/08/2011, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

19/07/2011, 12:09

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/07/2011, 10:59

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - (2ª)

07/07/2011, 18:26

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

27/06/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2011, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2011, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. PELO PRÓPRIO ADMINISTRADOR JOSE CELIO CRA 914 CONFORME DESPACHO DE FL. 122.

06/08/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2010, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 95 DE 20/05/2010

20/05/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2010, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2009, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2009, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO

26/06/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2008, 20:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 12:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/03/2008, 18:06

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZ VALOR DÉBITO

04/03/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2008, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

27/02/2008, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31095 DE 25/01/07

25/01/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2007, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS

06/08/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2007, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

16/03/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/01/2007, 10:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2006, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/10/2006, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2006, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2006, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEIXADO PELO POCURADOR JOAQUIM ROCHA DO INSS

04/07/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS INSS

24/05/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/04/2006, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2006, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2006, 19:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2006, 19:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2005, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2005, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2005, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2005, 16:31

INICIAL AUTUADA

19/09/2005, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2005, 10:21

Despacho

•28/07/2025, 18:20

Petição intercorrente

•13/09/2024, 16:41

Decisão

•06/09/2024, 14:40

Ato ordinatório

•19/10/2023, 20:29

Despacho

•15/06/2023, 11:51

Despacho

•12/05/2022, 16:31

Decisão

•07/10/2021, 11:33

Despacho

•14/07/2021, 11:39