Execução Fiscal 0000476-24.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 198.900,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
AM INDUSTRIA MECANICA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
PAULO EMILIO DERENUSSON
OAB/MG 87526
·
CPF
040.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2026, 04:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/12/2025, 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/12/2025, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
22/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/12/2025, 03:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/12/2025, 02:10
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 08:13
Determinada a intimação
12/12/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 19:34
Juntada de Petição
11/12/2025, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 12:36
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Todas as movimentações
(75)
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2026, 04:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/12/2025, 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/12/2025, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
22/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/12/2025, 03:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/12/2025, 02:10
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 08:13
Determinada a intimação
12/12/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 19:34
Juntada de Petição
11/12/2025, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 12:36
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 12:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025, 12:29
Juntada de Petição
28/05/2025, 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024, 17:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 16:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2021, 19:24
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/11/2021, 19:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2021, 17:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 04:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 12:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021, 10:58
Cancelada a movimentação processual
21/07/2021, 10:57
Cancelada a movimentação processual
21/07/2021, 10:57
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções
21/07/2021, 10:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/07/2021, 10:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021, 10:46
Cancelada a movimentação processual
21/07/2021, 10:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AM INDUSTRIA MECANICA LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/04/2021, 23:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 12:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000476-24.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: AM INDUSTRIA MECANICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AM INDUSTRIA MECANICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000476-24.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: AM INDUSTRIA MECANICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 12:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 12:59
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/04/2021, 12:46
Juntado(a) - Juntada de volume
26/04/2021, 12:46
Juntado(a) - Petição Inicial
29/01/2021, 23:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019, 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2019, 17:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
08/07/2019, 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/07/2019, 12:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2019, 12:56
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/06/2019, 00:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019, 12:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019, 16:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
03/12/2018, 09:09
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO
21/11/2018, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 16:57
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/04/2018, 17:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/09/2017, 15:15
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/09/2017, 15:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
28/11/2016, 07:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/11/2016, 17:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2016, 14:33
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2016, 16:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/11/2016, 13:13
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2016, 15:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2016, 15:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/10/2016, 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2016, 16:16
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/10/2016, 11:08
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/10/2016, 11:08
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/06/2016, 17:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2025, 19:34
MANIFESTAÇÃO
•
11/12/2025, 16:41
ANEXO
•
11/12/2025, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2025, 12:36