Execução Fiscal 0006540-29.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2006
Valor da Causa
R$ 1.292,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
CAROLINO OLEGARIO CHAVES
CPF
175.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/11/2021, 17:53
Juntada de certidão de trânsito em julgado
15/11/2021, 17:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:01
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:12
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021, 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2021, 16:22
Conclusos para julgamento
30/06/2021, 13:35
Decorrido prazo de CAROLINO OLEGARIO CHAVES em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:24
Processo Desarquivado
11/06/2021, 08:32
Juntada de manifestação
08/06/2021, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 07:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 07:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 07:53
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Todas as movimentações
(120)
Arquivado Definitivamente
15/11/2021, 17:53
Juntada de certidão de trânsito em julgado
15/11/2021, 17:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:01
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:12
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021, 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2021, 16:22
Conclusos para julgamento
30/06/2021, 13:35
Decorrido prazo de CAROLINO OLEGARIO CHAVES em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:24
Processo Desarquivado
11/06/2021, 08:32
Juntada de manifestação
08/06/2021, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 07:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 07:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 07:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006540-29.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO POLO PASSIVO: CAROLINO OLEGARIO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINO OLEGARIO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006540-29.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO POLO PASSIVO: CAROLINO OLEGARIO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
26/04/2021, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 13:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 12:58
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 12:58
Juntada de certidão de processo migrado
26/04/2021, 12:57
Juntada de volume
26/04/2021, 12:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 12:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
02/02/2021, 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/04/2016, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016, 11:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC..
28/03/2016, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/03/2016, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2016, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2016, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2016, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016, 14:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC..
25/01/2016, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/12/2015, 11:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
09/12/2015, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2015, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2015, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2015, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2015, 15:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST..
18/09/2015, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2015, 15:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/09/2015, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/07/2015, 15:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2015, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2015, 11:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/08/2014, 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2014, 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2014, 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC..
25/06/2014, 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2014, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2014, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2014, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014, 14:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. ANTONIO
29/04/2014, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/04/2014, 19:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/04/2014, 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2014, 19:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2014, 15:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/04/2014, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2014, 13:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC..
18/03/2014, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/03/2014, 15:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
13/03/2014, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
14/02/2014, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/01/2014, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2014, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013, 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/12/2013, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2013, 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2013, 14:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2013, 14:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2013, 15:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2013, 15:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2013, 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2013, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2013, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013, 16:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST.
09/08/2013, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2013, 18:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2013, 18:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2013, 18:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2013, 12:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2013, 11:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2013, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2013, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2013, 15:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2013, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2013, 11:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2013, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2013, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2013, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2013, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2013, 08:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
21/01/2009, 13:55
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/01/2009, 13:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARQUIVAR EM 05/07/2007
20/06/2007, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2007, 16:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA AO CONSELHO R. DE ADMINISTRAÇÃO
23/05/2007, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2007, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2007, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2007, 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2007, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2007, 14:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA AO C. R. DE ADMINISTRAÇÃO
26/03/2007, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO VEIO BUSCAR NA DATA DA CARGA, REFAÇO A CARGA NO DIA 26/03/2007 LEVANDO ATÉ ELES.
23/03/2007, 09:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OU DR. ADEILSON - REMESSA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
14/02/2007, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/01/2007, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2006, 18:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2006, 18:34
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/11/2006, 18:33
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/10/2006, 16:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/09/2006, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2006, 11:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2006, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2006, 13:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2006, 16:27
INICIAL AUTUADA
25/08/2006, 16:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/08/2006, 15:05
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/07/2021, 16:22
Despacho
•
26/04/2021, 13:00