Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/08/2021, 13:53Juntada de Informação
19/08/2021, 13:51Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 11:52Juntada de Informação
13/08/2021, 14:50Juntada de certidão
13/08/2021, 14:48Publicado Decisão em 12/08/2021.
13/08/2021, 06:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 06:00Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021, 22:14Juntada de Certidão
10/08/2021, 22:14Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021, 22:14Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021, 22:14Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021, 22:14Outras Decisões
10/08/2021, 22:14Conclusos para decisão
05/08/2021, 09:43Decorrido prazo de ARTUR COSTA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:33