Cumprimento de sentença 0001263-67.2013.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM

OAB/PA 12732·CPF·Representa: Réu

DENISE CORREA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

ANTONIO MORAIS ADRIANO

CPF

Reu

RUI DINAMAR ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Juntada de e-mail

30/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 18:10

Juntada de Certidão

20/01/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 18:10

Juntada de ofício

13/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(277)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Juntada de e-mail

30/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 18:10

Decisão

•20/01/2026, 18:10

30/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 18:10

Juntada de Certidão

20/01/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 18:10

Juntada de ofício

13/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:28

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:20

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:15

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:15

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:44

Juntada de e-mail

03/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 09:44

Juntada de devolução de mandado

26/04/2025, 09:44

Juntada de devolução de mandado

26/04/2025, 09:44

Juntada de devolução de mandado

26/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 14:18

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:51

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 15:44

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 10:50

Cancelada a conclusão

26/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 16:07

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:43

Juntada de comprovante de depósito judicial

02/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:25

Juntada de Cálculos judiciais

24/06/2024, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

24/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/06/2024, 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:44

Juntada de outras peças

28/05/2024, 10:05

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/05/2024, 14:17

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:09

Juntada de petição intercorrente

20/04/2024, 00:34

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:25

Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 15:41

Juntada de Cálculos judiciais

05/12/2023, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

05/12/2023, 14:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/09/2023, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:45

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 04:48

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 09:52

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:31

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 09:04

Juntada de Certidão

19/01/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:04

Cancelada a conclusão

16/01/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:25

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:56

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 11:30

Juntada de Cálculos judiciais

20/10/2021, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

20/10/2021, 11:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/10/2021, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2021, 00:22

Outras Decisões

07/08/2021, 00:22

Conclusos para decisão

26/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:48

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

03/02/2021, 13:02

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2021, 13:02

Juntada de Certidão

03/02/2021, 13:01

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001263-67.2013.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ANTONIO MORAIS ADRIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MORAIS ADRIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001263-67.2013.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ANTONIO MORAIS ADRIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MORAIS ADRIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 10:54

Juntada de volume

21/01/2021, 10:53

Juntada de capa

21/01/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2020, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2020, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2020, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2020, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 8740

15/06/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS

25/11/2019, 13:48

REMETIDOS CONTADORIA

20/11/2019, 10:21

TRANSITO EM JULGADO EM

20/11/2019, 10:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/11/2019, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA PETIÇÃO Nº 6108

15/10/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE CP SITE TJ/PA

18/09/2019, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

06/08/2019, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2717

22/07/2019, 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2019, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 3992 E 3993

12/07/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA AO SITE DOS CORREIOS

30/05/2019, 16:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO ASSINATURA DAS CARTAS DE INTIMAÇÃO

02/04/2019, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO A.R DE INTIMAÇÃO DE N° 3702 ( MUDOU-SE)

05/07/2018, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR SIREC

21/05/2018, 17:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES AGU

30/04/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

09/04/2018, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

12/01/2018, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA POR SIREC

27/11/2017, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA ASSINADA ENCAMINHADA PARA ENVIAR VIA SIREC

06/11/2017, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PARA REQUERIDO EXPEDIDA, AGUARDANDO ASSINATURA

31/10/2017, 10:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 13:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

26/06/2017, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 15:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

16/06/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

25/05/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado no e-DJF1 nº 65, em 11/04/2017.

17/04/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 35

10/04/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/04/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/09/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 11:38

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE LAUDO

08/08/2016, 15:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

29/07/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE AUTORA (FLS.84/86), INTIME-SE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL O SR. RUI DINAMAR ANDRADE, E-MAIL: [email protected], TELEFONES: 3225-2283 / 9987-1492. EXPEÇA-SE A SECRETARIA ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA COMPARECER À SECRETARIA DESTA VARA FEDERAL PARA RECEBIMENTO DO ALVARÁ, BEM COMO PARA QUE OBSERVE, ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, OS QUESITOS APRESENTADOS E INFORME, COM ANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS, A DATA DA EXECUÇÃO DA PERÍCIA, PARA QUE O AUTOR SEJA INTIMADO ATRAVÉS DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A SER ENVIADA POR EMAIL E CONFIRMADA POR TELEFONE), A FIM DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO (FL. 54), CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE PROCURADORIA FEDERAL NESSE MUNICÍPIO E A NECESSIDADE DE CELERIDADE NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. O REQUERIDO, DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 47), NÃO INDICOU ASSISTENTE TÉCNICO. CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CUMPRA-SE.

30/05/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES

04/03/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação PGF - DNIT

15/02/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À fl. 75 o autor requereu dilação de prazo para realização de diligências. Considerando o transcurso de prazo suficiente para a manifestação em juízo do autor, intime-se, mais uma vez, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT acerca da decisão de fls.70/71 para fins de cumprimento da determinação judicial.

15/02/2016, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI OS PROCESSOS DA GUIA 24371/2015, DEVIDO A MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA, 126-4. LOGO APÓS PROCEDI A MOVIMENTAÇÃO 126-16, CARGA PGF.

11/11/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA PGF

29/10/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O PERITO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS

02/07/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

04/05/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

28/01/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO PERITO (FLS.50). EM CASO DE AQUIESCÊNCIA, A PARTE AUTORA DEVERÁ ANTECIPAR O VALOR DOS HONORÁRIOS (ART.19, §1º DO CPC) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DESSA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DO ATO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS DO JUÍZO (ART.426, II DO CPC). CUMPRA-SE.

27/01/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO NO BALCÃO DESSA SECRETARIA.

27/05/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/05/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 59

23/04/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR QUARTO PARÁGRAFO

14/04/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

18/03/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/02/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 12

28/01/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2014, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE OFÍCIO, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A FIM DE QUE SEJA VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES (INVASÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO) NA CONSTRUÇÃO OBJETO DA PRESENTE LIDE. NOMEIO, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, O ENGENHEIRO CIVIL RUI DINAMAR ANDRADE, E-MAIL: [email protected] E TEL.: 3225-2283 / 9987-1492. INTIME-SE O PERITO DE SUA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA QUE INFORME FUNDAMENTADAMENTE O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDIQUEM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM QUESITOS; SEM PREJUÍZO E NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE AUTORA DEVERÁ, EM CASO DE AQUIESCÊNCIA, ANTECIPAR O VALOR DOS HONORÁRIOS (ART. 19,§1º DO CPC), EM CINCO DIAS A CONTAR DESSA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DO ATO. CUMPRIDO OS ITENS ANTERIORES, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS DO JUÍZO (ART. 426, II DO CPC). INTIMEM-SE.

21/01/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF - DNIT

28/10/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 137

10/10/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO ANTÔNIO MORAES ADRIANO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO (FLS. 37 E 39). RESSALTANDO QUE, "CONTRA O REVEL QUE NÃO TENHA PATRONO NOS AUTOS, CORRERÃO OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO" , SENDO QUE O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS PRAZOS SERÁ O DIA DO RECEBIMENTO DO DESPACHO EM SECRETARIA - DATA EM QUE É DADA PUBLICIDADE ÀS DECISÕES JUDICIAIS . 2 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, DESDE LOGO: A) A FINALIDADE DE CADA UMA DAS PROVAS REQUERIDAS; B) EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, O ROL DE TESTEMUNHAS, COM A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DE CADA UMA DELAS; C) SE PRETENDER CONCILIAR, A RESPECTIVA PROPOSTA. 3 - NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 4 - CUMPRA-SE. INTIMEM-SE

01/10/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2013, 09:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2273/2013

12/07/2013, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2273/2013

12/07/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/06/2013, 14:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE E-MAIL

04/06/2013, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

04/06/2013, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2273

03/06/2013, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. CITE-SE. INTIME-SE.

23/05/2013, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2013, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/04/2013, 11:55

Ato ordinatório

•12/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

•12/12/2025, 16:15

Decisão

•19/03/2025, 14:18

Decisão

•10/07/2024, 16:07

Decisão

•24/06/2024, 11:47

Comprovante (Outros)

•28/05/2024, 10:05

Ato ordinatório

•09/05/2024, 14:53

Ato ordinatório

•09/05/2024, 14:53

Decisão

•05/07/2023, 09:52

Ato ordinatório

•19/01/2023, 09:04

Ato ordinatório

•19/07/2022, 11:21

Decisão

•07/08/2021, 00:22