Execução Fiscal 0008225-40.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 231.586,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO R S SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de POSTO R S SERVICOS EIRELI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 13:59

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 16:23

Juntada de Certidão

04/05/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 16:23

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

03/07/2024, 11:12

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 04:04

Todas as movimentações(96)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de POSTO R S SERVICOS EIRELI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 16:23

Decisão

•04/05/2025, 16:23

12/05/2025, 13:59

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 16:23

Juntada de Certidão

04/05/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 16:23

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

03/07/2024, 11:12

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 04:04

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 15:46

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 04:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2023, 14:17

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 12:21

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:01

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2023, 16:25

Juntada de Certidão

03/12/2023, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:34

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 11:01

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:00

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de POSTO R S SERVICOS EIRELI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008225-40.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO R S SERVICOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO R S SERVICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 15:16

Juntada de volume

23/04/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/01/2020, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 29/11/2019

28/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 16:01

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 14/09/2018

13/09/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2018, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 16:40

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

21/11/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/11/2016

03/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 09:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2016, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2016, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2016, 09:28

CITACAO: ORDENADA

30/06/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 15:10

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 15:28

Ato ordinatório

•07/12/2023, 12:21

Ato ordinatório

•07/12/2023, 12:21

Decisão

•03/12/2023, 16:25

Despacho

•01/06/2023, 16:09