Execução Fiscal 0025589-38.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR

CPF

Reu

CLUBE DO CONGRESSO

CNPJ

Reu

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA PATRIOTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:17

Juntada de manifestação

05/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PATRIOTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLUBE DO CONGRESSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:06

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:17

Juntada de manifestação

05/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 13:19

Ato ordinatório

•22/06/2021, 14:29

27/09/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PATRIOTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLUBE DO CONGRESSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025589-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA PATRIOTA NILSON ALFREDO GIBSON DUARTE RODRIGUES - (OAB: PE02533) JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR CLUBE DO CONGRESSO ADRIANA DE SOUZA BRILL - (OAB: DF21449) AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025589-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA PATRIOTA NILSON ALFREDO GIBSON DUARTE RODRIGUES - (OAB: PE02533) JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR CLUBE DO CONGRESSO ADRIANA DE SOUZA BRILL - (OAB: DF21449) AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025589-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA PATRIOTA NILSON ALFREDO GIBSON DUARTE RODRIGUES - (OAB: PE02533) JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR CLUBE DO CONGRESSO ADRIANA DE SOUZA BRILL - (OAB: DF21449) AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025589-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA PATRIOTA NILSON ALFREDO GIBSON DUARTE RODRIGUES - (OAB: PE02533) JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR CLUBE DO CONGRESSO ADRIANA DE SOUZA BRILL - (OAB: DF21449) AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/03/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

16/07/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/07/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 07:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 07:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2008, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/02/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2006, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2006, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2005, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 16:37

INICIAL AUTUADA

02/09/2005, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2005, 13:22

Despacho

•15/01/2020, 15:23

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•17/12/2018, 14:26

Ato ordinatório

•20/07/2018, 16:29

Decisão

•24/03/2017, 16:13

Certidão

•24/03/2017, 09:11

Despacho

•20/03/2017, 13:09

Certidão

•14/03/2017, 16:41

Decisão

•14/03/2017, 16:31

Certidão

•27/10/2015, 17:58

Ato ordinatório

•16/07/2015, 17:14

Despacho

•18/12/2009, 07:21

Despacho

•18/12/2009, 07:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/10/2021, 13:19

Ato ordinatório

•22/06/2021, 14:29

Despacho

•15/01/2020, 15:23

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•17/12/2018, 14:26

Ato ordinatório

•20/07/2018, 16:29

Decisão

•24/03/2017, 16:13

Certidão

•24/03/2017, 09:11

Despacho

•20/03/2017, 13:09

Certidão

•14/03/2017, 16:41

Decisão

•14/03/2017, 16:31

Certidão

•27/10/2015, 17:58

Ato ordinatório

•16/07/2015, 17:14

Despacho

•18/12/2009, 07:21

Despacho

•18/12/2009, 07:21

Despacho

•18/12/2009, 07:21

Despacho

•18/12/2009, 07:21

Despacho

•18/12/2009, 07:21

Despacho

•18/12/2009, 07:21

Despacho

•18/12/2009, 07:21