Execução Fiscal 0002684-19.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.444,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE AUGUSTO SOARES BARROSO JUNIOR

CPF

Reu

RAIMUNDO DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/09/2025, 19:00

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:10

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 20:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOARES BARROSO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA MARTINS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:05

Publicado Citação em 17/03/2025.

17/03/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 16:40

Expedição de Edital.

13/03/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOARES BARROSO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:06

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:04

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

18/09/2025, 19:00

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:10

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 20:09

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2025, 20:09

Decisão

•09/09/2024, 17:35

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legal

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Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOARES BARROSO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA MARTINS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:05

Publicado Citação em 17/03/2025.

17/03/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 16:40

Expedição de Edital.

13/03/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOARES BARROSO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:06

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 17:35

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:03

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 11:43

Juntada de Informação

07/02/2024, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 09:21

Juntada de informação

06/03/2023, 09:35

Expedição de Carta precatória.

27/02/2023, 15:22

Cancelada a conclusão

06/02/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 14:09

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 16:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/10/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:52

Mandado devolvido para redistribuição

05/10/2022, 10:53

Juntada de diligência

05/10/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:18

Outras Decisões

02/06/2022, 17:18

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:15

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:15

Juntada de informação

30/09/2021, 10:54

Conclusos para decisão

16/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:12

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:34

Juntada de Certidão

01/03/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

23/01/2021, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002684-19.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002684-19.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RIBEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 10:55

Juntada de volume

21/01/2021, 10:55

Juntada de capa

21/01/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, 10164462 DE 28/04/2020, 10235089 DE 12/05/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 314 DE 20/04/2020, 79 DE 22/05/2020, 322/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497, 1025092 DE 08/05/2020, 10288548, 10389543 DE 12/06/2020 E RESOLUÇÃO PRESI 10468182 DE 29/06/2020, AS QUAIS ESTABELECEM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS -COVID19 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 16/03/20 A 02/08/2020.

22/07/2020, 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2020, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6975

03/12/2019, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

08/11/2019, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3922

17/10/2019, 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO

08/04/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA NO SITE DOS CORREIOS

08/04/2019, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA ENVIADA AOS CORREIOS

12/03/2019, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR SIREC

19/02/2019, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2019, 17:04

CITACAO: ORDENADA

18/12/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA/DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

30/10/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2018, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2018, 11:55

Despacho

•18/04/2023, 09:22

Decisão

•02/06/2022, 17:18

Despacho

•17/01/2022, 12:15