Execução Fiscal 0004677-30.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA

CNPJ

Reu

HENRIQUE JOSE PINTO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS

CPF

Reu

CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 26/08/2025

06/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 10:30

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

29/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:10

Juntada de manifestação

09/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:54

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 26/08/2025

06/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 10:30

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2025, 10:30

Sentença Tipo A

•01/07/2025, 10:30

01/07/2025, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

29/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:10

Juntada de manifestação

09/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:54

Juntada de manifestação

23/11/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:23

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:54

Juntada de manifestação

29/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004677-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE JOSE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004677-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE JOSE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004677-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE JOSE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004677-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE JOSE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS CEF

27/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 18:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 18:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/07/2008, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

13/06/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 12:27

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

12/05/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/05/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/05/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS CEF - DARLENE

03/12/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/11/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/11/2007, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS CEF

17/09/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/09/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 09:33

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

25/06/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/06/2007, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2007, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2006, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/02/2006, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2006, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

18/04/2005, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/04/2005, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS CEF - KAMILA

11/03/2005, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/03/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2005, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2005, 14:30

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVID

28/01/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/01/2005, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2004, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2004, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2004, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 96194823

19/07/2004, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 18:19

CARGA: RETIRADOS CEF

22/03/2004, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2001, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/08/2001, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2001, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/07/2001, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2001, 12:18

CARGA: RETIRADOS CEF - ALAN OLIVEIRA CORREIA

28/06/2001, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2A.)

05/06/2001, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2001, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA B

03/05/2001, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2001, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2001, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2001, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2001, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO PILHA C

15/03/2001, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2000, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2000, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2000, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2000, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2000, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2000, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2000, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2000, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2000, 15:55

CARGA: RETIRADOS CEF - GRACIELA

25/05/2000, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/05/2000, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2000, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2000, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2000, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2000, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ARRESTO

29/03/2000, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

24/02/2000, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/12/1999, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/1999, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/1999, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/1999, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 97286330

05/10/1999, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/1999, 16:44

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA AVELLAR

13/09/1999, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/09/1999, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/09/1999, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/1999, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND. C/JUNT

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND. C/JUNT

31/05/1999, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/05/1999, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/1999, 18:20

CARGA: RETIRADOS CEF - MUCIO DIAS DA CUNHA

25/05/1999, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/04/1999, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/1999, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/1999, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1999, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1999, 13:09

INICIAL AUTUADA

09/03/1999, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1999, 18:42

Despacho

•30/10/2023, 18:23

Despacho

•28/10/2021, 13:23

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:42

Despacho

•07/06/2016, 17:51

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:49

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Decisão

•01/12/2009, 18:24

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo A

•01/07/2025, 10:30

Sentença Tipo A

•01/07/2025, 10:30

Despacho

•30/10/2023, 18:23

Despacho

•28/10/2021, 13:23

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:42

Despacho

•07/06/2016, 17:51

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:49

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Decisão

•01/12/2009, 18:24

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Despacho

•01/12/2009, 18:24

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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