Execução Fiscal 0005008-44.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 28.665,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO VAZ DE AZEVEDO

CPF

Reu

ANSELMO AZEVEDO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO AZEVEDO DUARTE

OAB/MG 80939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:20

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:45

Juntada de manifestação

12/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:20

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de GERALDO VAZ DE AZEVEDO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:37

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:03

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:20

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•11/01/2022, 16:20

07/05/2022, 01:45

Juntada de manifestação

12/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:20

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de GERALDO VAZ DE AZEVEDO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:37

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005008-44.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO VAZ DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:53

Juntada de volume

26/04/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N. 1825037/MG (2019/0197523-0)

27/01/2021, 10:41

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/01/2021, 10:41

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

23/08/2019, 08:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (VIA MALOTE TRF1).

21/11/2017, 15:15

REMESSA ORDENADA: TRF

27/10/2017, 17:09

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

27/10/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 01/09/2017

31/08/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 13:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/03/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/02/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/02/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/01/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2016, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2016, 09:40