Execução Fiscal 0003206-92.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 20.518,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 09:30

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/11/2022, 09:29

Juntada de manifestação

19/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:45

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

25/09/2022, 21:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 09:30

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/11/2022, 09:29

Juntada de manifestação

19/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2022, 09:45

Despacho

•15/09/2021, 18:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:45

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

25/09/2022, 21:48

Juntada de manifestação

13/09/2022, 15:55

Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 10:40

Desentranhado o documento

29/08/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:03

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003206-92.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARANHAO EXPRESS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 16:37

Juntada de volume

23/04/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 12:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/04/2021, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 29/01/2021

28/01/2021, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DIA 09/10/2020

08/10/2020, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

01/07/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - processo do montirao

10/01/2020, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2013, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/03/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/02/2013

14/02/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 19:03

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2012, 14:15

INICIAL AUTUADA

22/02/2012, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2012, 19:11