Execução Fiscal 0000379-91.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.517,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ANA CLAUDIA MERCEARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:01

Outras Decisões

03/12/2021, 15:01

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:31

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MERCEARIA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:06

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 14:40

Despacho

•20/08/2024, 18:23

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legal

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03/12/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:01

Outras Decisões

03/12/2021, 15:01

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:31

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MERCEARIA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-91.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA MERCEARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA MERCEARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/07/2020, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

14/07/2020, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta de citação juntada

14/07/2020, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 10:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/02/2019, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/02/2019, 11:16

Despacho

•08/08/2022, 13:58

Decisão

•03/12/2021, 15:01

Decisão

•05/11/2021, 14:52

Ato ordinatório

•14/07/2020, 18:59

Despacho

•01/03/2019, 15:04