Execução Fiscal 0036164-13.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 4.681,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SO FORTE PECAS E SERVICOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ANDRE LEMOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:44

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:43

Juntada de pedido de extinção do processo

08/02/2025, 09:56

Juntada de Certidão

06/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 18:12

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 17:20

Processo Desarquivado

18/10/2022, 17:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:44

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:43

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2025, 18:12

Documentos Diversos

•28/03/2022, 14:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

08/02/2025, 09:56

Juntada de Certidão

06/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 18:12

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 17:20

Processo Desarquivado

18/10/2022, 17:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:00

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LEMOS DE SOUZA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de SO FORTE PECAS E SERVICOS LIMITADA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036164-13.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SO FORTE PECAS E SERVICOS LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE LEMOS DE SOUZA SO FORTE PECAS E SERVICOS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036164-13.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SO FORTE PECAS E SERVICOS LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE LEMOS DE SOUZA SO FORTE PECAS E SERVICOS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

18/10/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 14:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/07/2016, 12:42

REMETIDOS CONTADORIA

18/07/2016, 11:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/06/2010, 11:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/08/2003, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2002, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2002, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 09:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2002, 13:44

REMETIDOS CONTADORIA

28/11/2002, 12:32

INICIAL AUTUADA

20/11/2002, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2002, 16:47

Despacho

•22/06/2021, 19:00

Despacho

•28/08/2019, 17:22

Ato ordinatório

•25/07/2019, 17:05

Despacho

•02/05/2017, 17:49

Ato ordinatório

•16/09/2016, 14:56

Despacho

•29/12/2009, 15:31