Execução Fiscal 0037343-11.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 20.308,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

JH PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ELY BARRADAS DOS SANTOS

OAB/DF 4524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:42

Juntada de Certidão

26/09/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:06

Processo Desarquivado

29/07/2022, 15:03

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:25

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:42

Juntada de Certidão

26/09/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 19:17

Ato ordinatório

•29/07/2022, 15:06

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2022, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:06

Processo Desarquivado

29/07/2022, 15:03

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:25

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de JH PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037343-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JH PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 26/01/2016

26/01/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DECISAO DE F. 201.

20/01/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

09/03/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

27/06/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 09:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

16/06/2014, 15:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/04/2014, 15:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

08/04/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 15:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 15:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2009, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

14/11/2008, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/11/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/10/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2008, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA PARA ASSINATURA

19/08/2008, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2008, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 11:40

OFICIO EXPEDIDO - OF. 314-J/2007

13/07/2007, 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 13:56

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 497/2006 AO TRE SOLICITA END.

14/11/2006, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2006, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2006, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2006, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/12/2005, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2005, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2005, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2005, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2005, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 10:24

INICIAL AUTUADA

07/01/2005, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:17

Despacho

•28/06/2021, 19:35

Despacho

•11/04/2018, 17:54

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:35

Certidão

•26/01/2016, 13:02

Decisão

•20/01/2016, 18:01

Certidão

•28/09/2015, 15:31

Ato ordinatório

•25/02/2015, 11:48

Decisão

•22/08/2014, 16:16

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Decisão

•16/06/2014, 16:07

Certidão

•03/04/2014, 15:42

Despacho

•26/02/2014, 10:16

Certidão

•22/05/2013, 13:17

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 19:17

Ato ordinatório

•29/07/2022, 15:06

Despacho

•28/06/2021, 19:35

Despacho

•11/04/2018, 17:54

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:35

Certidão

•26/01/2016, 13:02

Decisão

•20/01/2016, 18:01

Certidão

•28/09/2015, 15:31

Ato ordinatório

•25/02/2015, 11:48

Decisão

•22/08/2014, 16:16

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Decisão

•16/06/2014, 16:07

Certidão

•03/04/2014, 15:42

Despacho

•26/02/2014, 10:16

Certidão

•22/05/2013, 13:17

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:38

Despacho

•27/09/2010, 17:28

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:22

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:47

Decisão

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26

Despacho

•30/12/2009, 15:26