Execução Fiscal 0001550-57.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.987,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA BALISA DE AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 08:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:28

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:06

Juntada de manifestação

16/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:56

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 11:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 08:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:28

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2022, 17:28

Ato ordinatório

•11/02/2022, 11:56

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:06

Juntada de manifestação

16/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:56

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de MARIA BALISA DE AZEVEDO - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001550-57.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA BALISA DE AZEVEDO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BALISA DE AZEVEDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 13:21

Juntada de volume

26/04/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON N.DA ENCARNAÇÃO.

26/09/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2019, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/06/2018, 12:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/06/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 29 DE MAIO DE 2018

01/06/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040.

27/10/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTOATÉ 09/08/2017

10/08/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, SIAPE 01236040.

19/05/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM FACE DO PARCELAMENTO

07/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON NASCIMENTO SIAPE NR.0123640

26/02/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 21/02/2015

15/04/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

27/03/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

05/02/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO S. SANTIAGO

17/01/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:45

INICIAL AUTUADA

28/11/2013, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2013, 19:38

INICIAL AUTUADA

27/11/2013, 19:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

26/11/2013, 17:11