Execução Fiscal 0002208-19.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 129.149,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CORREA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2024, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Informação

30/01/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/05/2023, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:23

Juntado(a) - Decisão

05/05/2023, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/02/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/02/2023, 09:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 13:55

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2024, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Informação

30/01/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/11/2022, 17:31

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16/08/2023, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/05/2023, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:23

Juntado(a) - Decisão

05/05/2023, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/02/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/02/2023, 09:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2022, 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2022, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

21/07/2022, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2022, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:51

Juntado(a) - Decisão

04/04/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

27/04/2021, 12:02

Juntado(a) - Habilitação em processo

27/04/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002208-19.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORREA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORREA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ALICIO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002208-19.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORREA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORREA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ALICIO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 13:20

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2021, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2021, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/08/2017, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/07/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2017, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/05/2017, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/05/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA REALIZADA SOBRE IMÓVEL MATRÍCULA 69.302

07/03/2017, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/10/2016, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 20:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2015, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PROCEDER À PENHORA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O NÚMERO 69.302

16/01/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 108/111

22/05/2014, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhe arguição de fraude à execução

14/05/2014, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:35

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

05/04/2013, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

15/03/2013, 17:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1º CRI UBERLANDIA

10/12/2012, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 1º CRI

07/12/2012, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º CRI

06/12/2012, 18:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2º CRI UBRERLANDIA

04/12/2012, 12:49

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO 1239

19/11/2012, 13:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 1238

19/11/2012, 13:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 1239 - 2º CRI - INDISPONIBILIDADE

29/10/2012, 14:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1238 - 1º CRI - INDISPONIBILIDADE

29/10/2012, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 11:48

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DECISÃO DE FL. MERECE SER REVISTA, EM PARTE. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO PARA FINS DE DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO.

27/08/2012, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 11:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INDISPONIBILIDADE

30/04/2012, 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD REALIZADO

30/04/2012, 17:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

02/04/2012, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... SUSPENDO O PRESENTE FEITO EXECUTÓRIO POR 1 ANO.

01/08/2011, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

30/03/2011, 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A COTA DE FLS. 52Vº

24/11/2010, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

19/08/2010, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE EXEQUENTE SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/04/2010, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

29/04/2010, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2009, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2009, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2009, 16:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2009, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

17/04/2009, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2008, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2008, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO SUBSTITUINDO O INSS PELA FAZ NAC

02/06/2008, 14:21

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457.07

02/06/2008, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

26/10/2007, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/10/2007, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/2007, 16:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2007, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC INSS

22/11/2006, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2006, 15:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

08/09/2006, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2006, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2006, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

07/04/2006, 14:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2006, 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2006, 17:45