Execução Fiscal 0045597-12.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2022, 14:08

Juntada de manifestação

03/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:37

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Todas as movimentações(171)

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2022, 14:08

Juntada de manifestação

03/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 14:08

Despacho

•28/09/2021, 22:37

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17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:37

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045597-12.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045597-12.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/09/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2012, 07:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

16/11/2011, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 07:59

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2011, 07:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 18:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 18:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2009, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2008, 12:01

OFICIO EXPEDIDO

24/11/2008, 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

10/12/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

27/11/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2007, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO PILHA 9

15/09/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

13/09/2005, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2002, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2002, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2002, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2002, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2002, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2002, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2002, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2002, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2002, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2002, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2002, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2002, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2002, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2002, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2002, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2001, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2001, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J PILHA A

20/06/2001, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2001, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2001, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2001, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) COM JUNTADA

30/03/2001, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2001, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 15:44

INICIAL AUTUADA

29/01/2001, 13:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/12/2000, 13:52

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:37

Despacho

•18/04/2018, 16:59

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:46

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:27

Despacho

•26/08/2015, 14:44

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:19

Despacho

•22/08/2014, 15:22

Despacho

•01/07/2014, 18:44

Ato ordinatório

•18/06/2013, 13:43

Despacho

•21/09/2012, 16:53

Ato ordinatório

•14/09/2011, 14:29

Despacho

•23/05/2011, 15:24

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/01/2022, 14:08

Despacho

•28/09/2021, 22:37

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:37

Despacho

•18/04/2018, 16:59

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:46

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:27

Despacho

•26/08/2015, 14:44

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:19

Despacho

•22/08/2014, 15:22

Despacho

•01/07/2014, 18:44

Ato ordinatório

•18/06/2013, 13:43

Despacho

•21/09/2012, 16:53

Ato ordinatório

•14/09/2011, 14:29

Despacho

•23/05/2011, 15:24

Despacho

•31/08/2010, 14:12

Decisão

•22/04/2010, 18:52

Decisão

•22/04/2010, 18:52

Despacho

•22/04/2010, 18:52

Despacho

•22/04/2010, 18:52

Despacho

•22/04/2010, 18:52

Despacho

•22/04/2010, 18:52

Despacho

•22/04/2010, 18:52

Despacho

•22/04/2010, 18:52

Despacho

•22/04/2010, 18:52