Procedimento Comum Cível 0016610-62.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2006

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

FLEURY FERREIRA NUNES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITAS

OAB/BA 9760·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB/BA 46678·CPF·Representa: Autor

LAIS PINTO FERREIRA

OAB/BA 15186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FLEURY FERREIRA NUNES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de FLEURY FERREIRA NUNES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:36

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:28

Juntada de Documento RPV

07/12/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/12/2022, 12:41

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de FLEURY FERREIRA NUNES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:57

Juntada de manifestação

06/09/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:10

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de FLEURY FERREIRA NUNES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 12:53

Despacho

•09/03/2022, 19:54

01/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:36

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:28

Juntada de Documento RPV

07/12/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/12/2022, 12:41

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de FLEURY FERREIRA NUNES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:57

Juntada de manifestação

06/09/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:10

Expedição de Documento RPV.

30/08/2022, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de FLEURY FERREIRA NUNES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:05

Juntada de manifestação

19/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de FLEURY FERREIRA NUNES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:28

Juntada de manifestação

27/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de FLEURY FERREIRA NUNES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:30

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:47

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:15

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:06

Juntada de petição inicial

10/09/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016610-62.2006.4.01.3300. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: FLEURY FERREIRA NUNES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82369561. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de abril de 2021. ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.046/2008 - APENSO AGRAVO DE INSTRUMENTO N2007.01.00.012696-1

24/07/2008, 09:21

REMESSA ORDENADA: TRF

21/07/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 127 O PROCURADOR DO INS, DR. JADSON BRANDÃO SARDINHA

21/07/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/07/2008, 19:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

14/07/2008, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR EST. CARLA PITANGUEIRA BONFIM OAB/BA 19860E

30/06/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR COM SUBSTABELECIMENTO

30/06/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 15/07 AUTOR

30/06/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2008, 15:25

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/06/2008, 18:58

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DO INSS (DOIS EFEITOS). FICA MANTIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA POR MEIO DE DECISÃO.

20/06/2008, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA A PARTE AUTORA.

20/06/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 16:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

12/06/2008, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO

11/06/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS

13/05/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/05/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/2008, 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIV. SENT. Nº 79-B, FLS.133/142

28/04/2008, 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

04/04/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/04/2008, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. CORA GABRIELA DOS SANTOS OAB/BA 19709-E

25/03/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 04/04-AUTOR

25/03/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA OS FATOS QUE DESEJA PROVAR POR MEIO DA PROVA PERICIAL.

14/03/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

12/03/2008, 14:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA A SECRETARIA JUNTAR A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS, VOLTAR OS AUTOS CONCLUSOS.

06/03/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

19/02/2008, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/02/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. CORA GABRIELA DOS SANTOS OAB 19709-E

12/02/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 22/02 AUTOR

12/02/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - parte autora se manifestar sobre petição e documento

31/01/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

25/01/2008, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2008, 17:32

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR FEDERAL DRº JOSÉ LEÔNIDAS PARIZO LEITE. ACOMAPANHA AGRAVO 2007.01.00.012696-1

23/01/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INT N. 1340/2007-PZ 28/01/2008-INSS

21/01/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS

07/01/2008, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS COM INFORMAÇÕES

19/12/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.1340/2007

18/12/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

17/12/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INSS PARA INFORMAR SE OS VALORES REFERENTES À APOSENTADORIA DO AUTOR JÁ FORAM LIBERADOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, CONFORME NOTICIADO.

17/12/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

11/12/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/12/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CORA GARBRIELA

04/12/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

04/12/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/12-AUTOR

04/12/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2007, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR

28/11/2007, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINA JUNTAR PETIÇÃO DE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA

28/11/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS SOBRE DOCUMENTO DO SISTEMA PLENUS

26/11/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O INSS NÃO COMPROVOU CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

19/11/2007, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação nº 1117/2007-pz 06/11 às 16:22 inss

31/10/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.1117/2007

15/10/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

09/10/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INSS PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER.

08/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

21/09/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SHEILA FERREIRA

11/09/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 20/09-AUTOR

10/09/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/09/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. PRAZO: 10 DIAS

05/09/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

05/09/2007, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/09/2007, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/08/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INSS PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER.

09/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DO AUTOR E DO INSS

07/08/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/08/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISÃO AGRAVADA

19/07/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

18/07/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/07/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. ELTON SANTOS DA SILVA (OAB 18162-E)

04/07/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR C/ SUBSTABELECIMENTO

04/07/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 16/07 AUTOR

04/07/2007, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2007, 17:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.01.00.012696-1/BA.

29/06/2007, 17:50

TRASLADO PECAS ORDENADO - COPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.01.00.012696-1/BA, QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO REFERIDO RECURSO EM AGRAVO RETIDO.

21/06/2007, 18:58

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARTE AUTORA.

21/06/2007, 18:57

RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO DO INSS

21/06/2007, 18:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/06/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2007, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do inss

25/05/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/05/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2007, 17:34

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

14/05/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

14/05/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/05/2007, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MOACIR FILHO

09/05/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 21/05-AUTOR

09/05/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 17:01

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

03/05/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 17:00

REPLICA APRESENTADA - replica

03/05/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/04/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO (OAB 17855-E)

18/04/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento da parte autora

18/04/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz 30/04-autor

18/04/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2007, 16:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - comprovante de interposição de agravo de instrumento

16/04/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/04/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/03/2007, 17:34

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/03/2007, 19:06

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/03/2007, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG. LIV. DEC. Nº 03-A, FL. 185/188

13/03/2007, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2007, 17:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação do inss

09/03/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/03/2007, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR FEDERAL JOSÉ LEÔNIDAS PARAÍZO LEITE

29/01/2007, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de citação nº 1136/2006-pz 07/03/2007 inss

18/12/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2006, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2006, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.1136/2006

22/11/2006, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA DA PARTE RÉ.

26/10/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2006, 15:08

INICIAL AUTUADA

26/10/2006, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2006, 10:28

Despacho

•13/09/2021, 14:47