Execução Fiscal 0000144-28.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 635,34
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
ROBSON GERALDO DA SILVA
CPF
764.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
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Advogados / Representantes
(6)
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/05/2026, 16:44
Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 01:34
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO
OAB/MG 146829
·
CPF
817.***.***-91
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/01/2026, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil
03/12/2025, 14:06
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/10/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
11/10/2025, 13:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025, 13:01
Expedição de mandado
17/09/2025, 12:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025, 16:12
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Todas as movimentações
(91)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/05/2026, 16:44
Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/01/2026, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil
03/12/2025, 14:06
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/10/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
11/10/2025, 13:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025, 13:01
Expedição de mandado
17/09/2025, 12:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025, 16:12
Decisão interlocutória
01/09/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/03/2025, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025, 09:14
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 00:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 20:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 18:40
Juntado(a)
24/02/2025, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025, 14:40
Expedição de ofício
14/02/2025, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/02/2025, 09:58
Despacho
11/02/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/11/2024, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/10/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024, 13:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/09/2024, 20:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024, 12:02
Juntado(a) - Decisão
11/04/2024, 12:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/03/2024, 13:49
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 10:00
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
10/10/2023, 12:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GERALDO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023, 17:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 17:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2022, 12:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022, 15:22
Juntado(a) - Deferido o pedido de ROBSON GERALDO DA SILVA - CPF: 764.842.896-20 (EXECUTADO) e CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE)
18/08/2022, 15:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/07/2022, 19:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/07/2022, 18:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2022, 19:50
Juntado(a)
29/06/2022, 19:45
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
21/06/2022, 14:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 11:40
Juntado(a) - Decisão
31/03/2022, 11:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/03/2022, 13:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/01/2022, 13:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021, 18:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 18:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/12/2021, 16:27
Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 23:18
Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 23:16
Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação
24/09/2021, 11:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON GERALDO DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/05/2021, 16:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/04/2021, 11:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-28.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROBSON GERALDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON GERALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 13:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 13:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/04/2021, 09:44
Juntado(a) - Juntada de volume
26/04/2021, 09:44
Juntado(a) - Petição Inicial
23/04/2021, 14:49
Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
23/04/2021, 14:29
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2019, 16:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2019, 15:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2019, 14:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019, 13:44
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/03/2019, 16:06
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/03/2019, 16:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/02/2019, 14:09
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2026, 01:34
ATO ORDINATÓRIO
•
29/10/2025, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2025, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•
18/03/2025, 00:24
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2025, 17:36
OUTROS
•
13/12/2021, 18:17