Execução Fiscal 0000177-54.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 22:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 22:55

Juntada de manifestação

28/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 12:24

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-54.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:39

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 22:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•15/04/2024, 13:32

29/09/2023, 22:55

Juntada de manifestação

28/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 12:24

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-54.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:39

Juntada de volume

23/04/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (MOVIMENTAÇÃO INCLUÍDA PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE) - AUTOS REUNIDOS AO DE N. 96.1493-0 - SUSPENSOS POR PRAZO INDETERMINADO (PAES) - J3

30/04/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 12:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/08/2003, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O APENSAMENTO DO PRESENTE PROCESSO AO DE NR ...

11/02/2003, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2003, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA APENSAMENTO

12/12/2002, 16:42

REDISTRIBUICAO MANUAL

11/12/2002, 12:34

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - A SECLA PARA REDISTRIBUIR PARA 3A. VARA

09/12/2002, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR ECONOMIA DE ECONOMIA PROCESSUAL E OBSERVANDO A PREVENCAO DE DISTRIBUICAO EM PRIMEIRO LUGAR, DETE

09/12/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 10313

01/11/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/09/2002, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICACAO DOS BENS.

04/09/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGUARDANDO REALIZACAO INSPECAO

29/08/2002, 10:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - DS SEGUNDA HASTA

19/08/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGUARD. CUMPRIMENTO DE MANDADOS

16/07/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO DE MANDADOS

15/07/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE INTIMACAO DE HASTA A EXEQUENTE, EXECUTADA E LEILOEIRA

15/07/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2002, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERO JUSTIFICADA A AUSENCIA DA SENHORA LEILOEIRA. 2. DEFIRO A REALIZACAO DE UMA...

09/07/2002, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2002, 13:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DA SEGUNDA HASTA, DIA 20/05/2002

08/05/2002, 09:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - DA PRIMEIRA HASTA

06/05/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXEQUENTE, EXECUTADO E LEILOEIRA

06/05/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO DE MANDADOS

15/04/2002, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXECUTADO, EXEQUENTE E LEILOEIRA

15/04/2002, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE HASTA PUBLICA

11/04/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO REALIZACAO DE LEILAO

08/03/2002, 12:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - P/ OS DIAS 06/05 E 20/05/2002, AS 12h30min.

05/03/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2002, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA...

05/03/2002, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA (PETICAO 1199)

25/02/2002, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/02/2002, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/02/2002, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2002, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 1 ANO - ATE 22/11/2001

21/11/2000, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2000, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2000, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE 12 MESES

16/11/2000, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 21/01/2001

25/01/2000, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2000, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT DA LEI 683

17/01/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2000, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

07/01/2000, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APOS O RECESSO, DAR VISTA AO EXQTE P/MANIFESTAR-SE SSOBRE O INTERESSE NA ADJUDICACAO DO BEM.

17/12/1999, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1999, 09:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/12/1999, 09:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1 LEILAO EM 02/12 E 2 LEILAO EM 16/12. JUCELIA ARAUJO DA SILVA.

28/09/1999, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/1999, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/1999, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.50. 1.DEFIRO. 2.NOMEIO COMO LEILOEIRA A SRA.JUCELIA.3.EXPECA-SE EDITAL P/ ALIENACAO...

21/09/1999, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1999, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO

20/09/1999, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/1999, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS.43 E 48. 1.I. A EXQTE P/ MANIFESTAR-SE S/ A GARAMTIA DA EXEC. 2.HAVENDO CONCORDANCIA, INDIQUE DO

13/09/1999, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSICAO DE EMBARGOS.

10/09/1999, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO OPOSICAO DE EMBARGOS

15/07/1999, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/1999, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.43. 1. EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, EXPECA-SE MANDADO DE REFORCO DE PENHORA.2.I.

13/07/1999, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSICAO DE EMBARGOS.

12/07/1999, 10:25

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG. OPOSICAO DE EMBARGOS.

10/06/1999, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA E AVALIACAO DESENTRANHADO.

14/04/1999, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA E AVAL. DESENTRANHADO

14/04/1999, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 39

14/04/1999, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1999, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1999, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N. COM PETICAO

13/04/1999, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

06/04/1999, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O APENSAMENTO DOS AUTOS 99.307-0 A ESTES.MANIFESTE-SE A EXEQTE QTO A NOMEACAO DE FLS.13/17.

06/04/1999, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/1999, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO

05/04/1999, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO MANDADO

25/02/1999, 08:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALIACAO

25/02/1999, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 11. DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO PARA TANTO.

25/02/1999, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/1999, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

18/02/1999, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQTE S/A CERTIDAO SUPRA.INTIME-SE.

18/02/1999, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1999, 18:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DESCONHECIDO

17/02/1999, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R.

08/02/1999, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO P/PAGAR A DIVIDA...ARBITRO EM 20 POR CENTO ...

08/02/1999, 07:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/1999, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/1999, 09:31