Apelação Cível 0008817-05.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.364.960,85

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

MARIA GILVANETE DA SILVA ZANETI

CPF 429.***.***-53

Autor

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MARTINS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ 10.***.***.0001-02

Autor

D G DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

FLEURY DE OLIVEIRA LIMA

CPF 184.***.***-49

Autor

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO BARBOSA CHIAPPETTA

OAB/PA 22501•Representa: ATIVO

RENATO LOPES BARBOSA

OAB/GO 27651•Representa: ATIVO

RICARDO MOURA

OAB/PA 17997•Representa: ATIVO

HELIANE DOS SANTOS PAIVA

OAB/PA 21971•Representa: ATIVO

RODOLFO CARVALHO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 15:57

Desentranhado o documento

28/11/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:00

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:00

Juntada de manifestação

27/11/2023, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:15

Incluído em pauta para 18/12/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 1.

24/11/2023, 18:14

Decorrido prazo de FLEURY DE OLIVEIRA LIMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS BORGES COELHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de T. C. SARAIVA & CIA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de EXCEL EMPREENDIMENTOS EIRELI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTESETE LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA CARVALHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•07/04/2026, 11:34

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•01/04/2026, 16:53

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•31/03/2026, 21:58

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•31/03/2026, 21:42

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•16/03/2026, 18:43

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•16/03/2026, 18:43

Ato ordinatório

•19/12/2025, 17:21

Acórdão

•17/10/2025, 23:49

Acórdão

•30/07/2025, 13:56

Acórdão

•30/07/2025, 13:56

Acórdão

•28/07/2025, 21:28