Execução Fiscal 0000309-14.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 12:23

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000309-14.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:29

Juntada de volume

23/04/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO DESDE AGOSTO DE 2004.

26/03/2008, 13:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/10/2003, 09:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/10/2003, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AOS AUTOS 961493-0

16/07/2003, 11:19

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 12:23

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•15/04/2024, 13:33

27/04/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000309-14.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:29

Juntada de volume

23/04/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO DESDE AGOSTO DE 2004.

26/03/2008, 13:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/10/2003, 09:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/10/2003, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AOS AUTOS 961493-0

16/07/2003, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA APENSAMENTO

12/12/2002, 16:42

REDISTRIBUICAO MANUAL

11/12/2002, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 28 DA LEF

06/02/2002, 08:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/02/2002, 08:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/02/2002, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 1 ANO - ATE 22/11/2001 - APENSOS A EXECUCAO N. 99.175-6

21/11/2000, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - APENSO AO 99.175-6. SUSPENSO ATE 21/01/2001

03/05/2000, 08:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO 99.175-6.

06/04/1999, 08:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGARD. CUMPRIMENTO MANDADO

17/03/1999, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALIACAO

17/03/1999, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 11. DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO PARA TANTO.

17/03/1999, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1999, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO

16/03/1999, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

12/03/1999, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQTE EM FACE DA CERTIDAO SUPRA.I.

12/03/1999, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1999, 12:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDERECO DESCONHECIDO

05/03/1999, 12:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R.

26/02/1999, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CITE-SE O EXECUTADO...2ARBITRO EM 20%...

26/02/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1999, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/1999, 09:03