Execução Fiscal 0015862-26.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2003

Valor da Causa

R$ 4.112,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA

CPF

Reu

REALCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:14

Juntada de certidão de expedição de documento

05/11/2025, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:44

Juntada de manifestação

28/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de REALCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de REALCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 01:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 01:12

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:14

Juntada de certidão de expedição de documento

05/11/2025, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•02/11/2025, 09:06

Despacho

•23/03/2023, 16:30

Juntada de manifestação

28/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de REALCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de REALCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 01:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 16:53

Expedição de Intimação.

24/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:51

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de REALCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015862-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA REALCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015862-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO NERES DA SILVA REALCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/09/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 10:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 19:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/07/2009, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2009, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2008, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2007, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2007, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2004, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2004, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2004, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

14/10/2003, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2003, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2003, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2003, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2003, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2003, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2003, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2003, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 15:48

INICIAL AUTUADA

27/05/2003, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2003, 15:58

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:02

Despacho

•30/01/2020, 17:01

Ato ordinatório

•27/02/2019, 15:24

Despacho

•05/11/2010, 14:36

Ato ordinatório

•12/08/2010, 10:35

Decisão

•11/12/2009, 19:39

Decisão

•11/12/2009, 19:39

Despacho

•11/12/2009, 19:39

Despacho

•11/12/2009, 19:39

Despacho

•11/12/2009, 19:39

Despacho

•11/12/2009, 19:39